Afastamento suspenso: Chico 2000 volta à Câmara de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, nessa terça-feira (31), o vereador Chico 2000 (sem partido), a retornar à Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão suspendeu o afastamento do parlamentar, que é investigado por fraudes dentro da Casa de Leis.

O vereador foi afastado durante na Operação Gorjeta, deflagrada em 27 de janeiro deste ano pela Polícia Civil.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuraram supostas práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo o vereador, servidores públicos e um empresário, em que emendas parlamentares eram destinadas a um instituto e uma empresa do ramo esportivo, sendo o recurso parcialmente “devolvido”.

A operação também resultou no afastamento de Chico 2000 do cargo e na proibição dele entrar na Câmara Municipal, além do bloqueio de bens e da imposição de medidas cautelares a outros investigados.

O advogado Alaertt Rodrigues da Silva, que faz a defesa do vereador, informou que a decisão dos desembargadores considerou que a permanência de Chico 2000 no cargo não representa risco às investigações e que não há elementos que justifiquem o afastamento da atividade parlamentar.

Ele ainda informou que o vereador deve ser retornar à Câmara na próxima terça-feira (7).

Veja nota da defesa

Recebemos com serenidade e respeito a decisão proferida pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu a ordem de habeas corpus para revogar o afastamento cautelar do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira.

A decisão reconhece a ausência de fundamentos contemporâneos que justifiquem a manutenção de medida tão gravosa como o afastamento do mandato eletivo, restabelecendo, de forma legítima, o exercício das funções parlamentares do vereador.

Desde o início, a defesa sustentou que não havia elementos concretos que demonstrassem risco atual à instrução ou à ordem pública, razão pela qual a medida se mostrava desproporcional.

O retorno do vereador ao cargo reafirma o compromisso do Poder Judiciário com as garantias constitucionais e com a preservação da vontade popular expressa nas urnas. Seguiremos acompanhando o processo com responsabilidade, confiantes de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final.

Advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli

Afastamentos e operações anteriores

Segundo a Polícia Civil, os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Além da Operação Gorjeta, o vereador também foi alvo de outras duas operações policiais. A Operação Perfídia, em 30 de abril de 2025, investigou o pagamento de propina para aprovação de projetos na Câmara de Cuiabá. Em uma das fases da operação, em julho de 2025, Chico 2000 e o vereador Sargento Joelson (Podemos) foram afastados.

Denúncias apontam que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Um empresário e dois funcionários de uma empresa também estavam entre os alvos da operação.

Já a Operação Rescaldo, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2025, apurou compra de votos durante as eleições de 2024, em Várzea Grande e Cuiabá. Policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar.

Segundo a PF, no período de eleições, ele estaria abordando eleitores que apoiavam um outro candidato, do mesmo partido, e oferecendo vantagens indevidas para obtenção de voto.