Câmara autoriza mudanças nas secretarias municipais; entenda

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (2) projeto de lei de autoria do Executivo que reorganiza as secretarias de segurança pública, de planejamento e orçamento da gestão. Enviada em regime de urgência pelo prefeito Abilio Brunini (PL), a proposta foi aprovada com 18 votos e somente um contrário, do vereador Dídimo Vovô (PSB).

Segundo o prefeito, a medida busca promover ajustes estruturais estratégicos na organização administrativa da prefeitura, orientados pelos princípios da economicidade, especialização funcional e aprimoramento do governo público.

Entre as principais mudanças está a extinção dos cargos de secretário de Orçamento e de secretário de Planejamento Estratégico, que serão unificados na nova função de secretário municipal de Planejamento e Orçamento, com um único titular da pasta.

O projeto também cria o cargo de secretário municipal de Segurança Pública, vinculado à estrutura da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com vistas a promover a especialização da atuação municipal na área afim.

“A presente proposta não implica aumento de despesas públicas. Isso porque a estrutura de cargos atualmente prevista na Lei Complementar nº 555/2025 já contempla os cargos de Secretário Municipal
de Orçamento e de Secretário de Planejamento Estratégico, os quais serão extintos e substituídos, com a aprovação deste projeto de lei, pelos cargos de Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento e de Secretário Municipal de Segurança Pública. Dessa forma, trata-se de mera reestruturação administrativa, sem impacto financeiro adicional”, justifica no texto.

Cria e descria

Em 2024, pouco após vencer as eleições municipais, Abilio anunciou a criação da Secretaria de Segurança Pública. Contudo, em 8 meses de gestão, em agosto de 2025, o prefeito decidiu fundir a pasta com a de Mobilidade Urbana (Semob). A ideia era unir as duas para criar uma estrutura única voltada ao monitoramento da cidade, uma espécie de Ciosp Cuiabano.

Com a saída de Vânia Rosa da Semob, a gestão das pastas unificadas ficou a cargo da coronel PM Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, que já vinha acumulando a gestão das duas pastas, separadamente.

Já o Planejamento Estratégico e Orçamento foi iniciado como pasta de Orçamento Público, sob comando de Marcelo Bussiki. A secretaria passou por várias transformações, abarcando outras e, por fim, foi nomeada Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.

Atualmente, Bussiki está como Secretário Municipal de Economia, enquanto Rafael Alvarez Paulino Lacovacci está como Secretário Municipal de Orçamento. O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, deixará a gestão.

Não foram informados nomes para assumir o cargo de secretário de Segurança Pública até o momento.