O fim da escala 6×1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um – e a adoção da jornada 5×2, com dois dias de folga, deve causar impacto aos setores produtivos, como analisam, no cenário mato-grossense, as Federações das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL).
Nos últimos dias, a proposta passou a tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional. Com isso, os parlamentares têm até 45 dias para analisar o texto, sob risco de travar a pauta de votações caso não haja deliberação.
O governo federal tenta acelerar a aprovação, impulsionado pelo apoio de trabalhadores à mudança. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o tema seja tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi apresentada e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O fim da escala 6×1 é uma marca que o presidente Lula (PT) quer deixar ao fim de seu terceiro mandato e, consequentemente, aliar forças para sua possível reeleição – pois ele já confirmou sua pré-candidatura à Presidência em 2026.
Conforme projetos em tramitação, a principal mudança proposta é a redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, chegando a 36 horas em algumas propostas – sem alteração salarial – e substituindo, portanto, a atual escala de 6×1, comum em setores como Comércio e Serviços.
O Art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito a, pelo menos, um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Ele não pode ser descontado do salário e preferencialmente deve coincidir com o domingo.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma forma de amenizar os possíveis impactos da nova escala às empresas, a redução de jornada seria feita de forma gradual: 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.
Apesar do avanço das discussões e do apoio do governo federal à redução da jornada, as propostas ainda não foram aprovadas e seguem em análise no Congresso. O tema deve permanecer entre as prioridades ao longo de 2026.
Impactos em Mato Grosso
O Primeira Página entrou em contato com os principais representantes dos setores da Indústria, Mercado e empresas mato-grossenses para analisar os possíveis impactos da implementação da lei no estado. Confira abaixo o que cada uma delas informou:
Federação das Indústrias
Em Mato Grosso, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto anual de R$ 5,1 bilhões com encargos e horas extras para o setor produtivo, como aponta um estudo feito pelo Observatório do Sistema Federação das Indústrias do estado (Fiemt).
A estimativa da Federação leva em consideração os setores de Agropecuária, Comércio, Indústria, Serviços e Serviço Público, e foi baseada em dois cenários: novas contratações ou pagamento de horas extras.
O estudo aponta, ainda, uma perda de mais de 155 milhões de horas de produção por ano com a alteração trabalhista, impactando a produtividade e competitividade de todos os setores da economia, provocando uma “necessidade imediata de reposição de capital humano”.
Nesse cenário, o Observatório afirma que o setor produtivo pode ter um aumento de 9,92% no custo na folha de pagamento ao realizar novas contrações, e de 14,88% ao realizar pagamento de horas extras.
No setor de Indústria, ainda conforme o Observatório, mais de 160 mil empregados seriam diretamente impactados e mais de 34 milhões de horas seriam perdidas, causando aumento de custo de R$ 1,2 bilhão por ano no cenário que considera o pagamento de hora extra e pouco mais de R$ 800 milhões em caso de novas contratações na folha de pagamento.
Esses valores são significativos, já que representam, juntos, mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, que é de R$ 36,4 bilhões.
Tais impactos poderiam ser amenizados, conforme o Fiemt, caso a redução de jornadas não fosse generalizada para todos os setores e feita de forma gradual.
Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, o Brasil ainda não dispõe de condições estruturais em termos de produtividade, competitividade e base tecnológica para suportar uma redução de jornada por imposição legal sem comprometer a sustentabilidade econômica das empresas, especialmente das micro e pequenas, que respondem por parcela significativa dos empregos formais.
Em Mato Grosso, do total de mais de 16 mil estabelecimentos industriais, 96% são micro e pequenas empresas.
Além disso, a medida pode gerar impactos para toda a sociedade, uma vez que o aumento dos custos de produção tende a ser repassado ao preço final dos produtos, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra da população.
Câmara dos Dirigentes Lojistas
Para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o tema também deve ser debatido de forma gradual, incluindo a participação de sindicatos, já que cada profissão tem particularidades que “impedem a imposição de um padrão único para todo o mercado”.
A proposta de redução de horas trabalhadas não tem indícios de afetar o salários dos trabalhadores, mas as empresas terão custo adicional de 25% em sua despesa operacional, o que pode levar muitas delas a enfrentar problemas sérios ou até fechar, como alertou o presidente da CDL, Júnior Macagnam.
A entidade de lojistas lembra que o objetivo de melhoria da qualidade de vida do trabalhador é legítimo, mas as mudanças precisam considerar emprego e produtividades nos setores empresariais.
Outro ponto destacado pela CDL é em relação aos setores com funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e serviços urbanos – que não podem, segundo o órgão, simplesmente fechar um dia da semana.
Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio
O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio de Mato Grosso (IPF-MT) publicou um estudo com base na análise de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, para estimar efeitos sobre a massa salarial, o excedente operacional bruto e os preços ao consumidor caso a nova escala de trabalho seja sancionada no país.
Atualmente, 1,2 milhão de pessoas são empregadas formalmente no estado, segundo a RAIS, sendo os setores de Agricultura e Pecuária responsáveis por 96% do cenário de empregos, com mais de 151 mil trabalhadores cumprindo mais de 40 horas semanais.
Em seguida, vem o setor de Indústria, com mais de 131 mil trabalhadores também cumprindo carga horária acima das 40 horas semanais previstas na nova escala, responsável por 88% do cenário de empregos.
Dessa forma, o Instituto analisa um custo adicional entre R$ 913 milhões e R$ 2,2 bilhões mensais para a economia mato-grossense, um montante de até R$ 669,8 milhões para o Comércio e outros R$ 759,4 milhões para os Serviços, considerando a necessidade de novas contratações em um cenário futuro.
Ao transferir essa análise para empresas, o peso da alteração fica ainda mais concentrado em empresas de menor porte, como é mostrado abaixo:
Um estudo recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indica que, para cada 1% de aumento na massa salarial do comércio, os preços ao consumidor final sobem cerca de 0,6%. Esse estudo foi citado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio de Mato Grosso para embasar as análises dos impactos causados pela escala 5×2.
No cenário em que apenas 40% das contratações necessárias fossem realizadas, o impacto nos preços ao consumidor em Mato Grosso poderia chegar a 24%, uma alta significativa diante das margens já apertadas do setor. Considerando apenas a reposição de horas de trabalho, o custo anual estimado varia entre R$ 4,5 bilhões e R$ 11,8 bilhões.
“Portanto, essa alteração gera um choque macroeconômico alterando preços e nível produtivo, assim como impacta a microeconomia nas margens de lucro, sustentabilidade dos negócios e incentivo a investimentos. Os resultados negativos e contrários ao intuito da lei proposta podem ser ainda maiores, ao pressionar os trabalhadores em mais de um emprego ou ainda com a inversão, em Mato Grosso, por exemplo, da formalidade versus informalidade”, diz trecho do estudo publicado pelo IPF-MT.
Federação das Associações Comerciais e Empresariais
O Primeira Página entrou em contato também com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que se manifestou contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução de jornada semanal de trabalho, apesar de afirmar que “respeita o objetivo social que inspira o debate, especialmente a busca por melhor qualidade de vida, convivência familiar e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho”.
Responsável por representar 57 associações comerciais no estado, a Facmat defende, como alternativa, investimentos em educação, qualificação profissional e produtividade, além de fortalecer negociações flexíveis entre empregadores e trabalhadores, respeitando direitos legais e adaptando jornadas à realidade de cada setor e região.
“Essa alternativa permite maior equilíbrio entre proteção social e viabilidade econômica, evitando uma imposição constitucional uniforme para realidades produtivas profundamente distintas no país”, diz trecho da nota encaminhada pela Federação.
O Primeira Página entrou em contato, ainda, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetroleo), mas não obteve retorno até o momento.
Já representantes dos shoppings de Cuiabá e Várzea Grande, além do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), informaram que não irão se pronunciar sobre o assunto, enquanto