DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recomendou, na tarde desta sexta-feira (17), a suspensão do despejo coletivo dos moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto, em Cuiabá.
Não ganhamos a guerra ainda, mas ganhamos uma batalha importante
O documento, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Lindote, atende a um pedido protocolado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), após decisão judicial que autorizava o despejo.
No documento, o desembargador recomendou três providências a serem tomadas: encaminhar o processo para análise técnica, suspender eventuais despejos até a conclusão dessa análise e devolver o caso ao juízo de origem.
Segundo o corregedor, a recomendação busca assegurar “maior efetividade, segurança jurídica e humanização” no cumprimento da decisão judicial.
Por meio das redes sociais, o deputado comentou a recomendação assinada por Lindote, afirmando que a medida traz “tranquilidade às famílias”.
“Uma decisão recomendatória que nos dá uma vitória importante. Não ganhamos a guerra ainda, mas ganhamos uma batalha importante, e isso vai dar tranquilidade a todos os moradores. Essas famílias estavam em desespero”, afirmou.
No último dia 1º de abril, o magistrado Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo de famílias residentes nos condomínios, em decisão favorável à empresa Trunk Gestão Empresarial, que adquiriu os imóveis por meio de leilão, após a falência da construtora responsável.
Na decisão, o magistrado autorizou a expedição de mandado de imissão na posse em favor da empresa e encerrou um processo de regularização fundiária (Reurb) iniciado pela Prefeitura de Cuiabá.
Com a mobilização de centenas de famílias que temiam ser despejadas do local, o presidente da Assembleia Legislativa, protocolou um pedido urgente à Justiça solicitando a suspensão da decisão judicial.
No documento, ele argumentou que o despejo desconsidera normas fundamentais de direitos humanos e de mediação de conflitos, além de não respeitar diretrizes do Supremo Tribunal Federal que exigem que desocupações coletivas sejam precedidas de diálogo e de planos de acolhimento social.
O presidente ainda afirmou que dará continuidade aos trabalhos em prol da regularização do espaço.
“Não foi uma vitória de ninguém, mas uma vitória de todos, principalmente dos moradores. Fez-se justiça. Agora, vamos, junto às assistentes sociais e ao núcleo de regularização, discutir, trabalhar e fazer o que é justo: cuidar dessas famílias, cuidar das pessoas que mais precisam, porque essa é a obrigação de quem está no serviço público”, finalizou o deputado.
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