A Justiça de Mato Grosso suspendeu temporariamente o despejo de centenas de famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas de Cuiabá e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá, e determinou a realização de um levantamento social para avaliar a situação dos moradores.
A decisão é do desembargador José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apontou risco de impacto social relevante, com indícios de que parte das famílias vive em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o magistrado destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu diretrizes de observância obrigatória para o tratamento de desocupações coletivas, impõe a necessidade de abordagem estruturada, prévia e multidisciplinar.
O TJMT criou a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, presidida pelo próprio desembargador, para apoiar casos como esse, com análises técnicas e busca por soluções negociadas.
Diante disso, o magistrado determinou o envio do processo à comissão, que deve levantar informações sobre a situação das famílias, articular ações com órgãos públicos e sugerir alternativas antes de uma decisão definitiva.
A medida atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), que acompanhou moradores do conjunto habitacional e acionou a Justiça após manifestações na quinta-feira (17).
No documento enviado ao TJMT, Russi alertou que o despejo poderia causar um impacto social grave, já que muitas famílias não teriam para onde ir.
O caso tem origem em um processo de falência que tramita desde 2003. Recentemente, foi determinada a desocupação de 496 apartamentos, atingindo mais de 500 famílias, para que os imóveis sejam assumidos pela empresa Trunk Gestão Empresarial, que arrematou a massa falida em leilão judicial.
Moradores afirmam que não foram amplamente informados sobre o leilão e dizem que sempre tentaram regularizar a situação dos imóveis. A empresa adquiriu os ativos em 2024 por cerca de R$ 16 milhões e passou a reivindicar a posse das unidades.