DA REDAÇÃO
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão é da última sexta-feira (24), assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
O balanço utilizado judicialmente continha uma série de informações econômico-financeiras com distorções generalizadas e graves inconsistências
Rubens, que já é réu em outra ação por crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, é acusado de apresentar ao Juízo da 8ª Vara Federal o balanço patrimonial da Unimed, referente ao exercício de 2022, com informações “adulteradas e graves inconsistências contábeis”, para mascarar um suposto rombo de R$ 400 milhões nas contas da cooperativa.
Conforme a denúncia, o balanço foi utilizado pelo ex-presidente em uma ação contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tentar derrubar a indisponibilidade de seus bens, que havia sido determinada em processo administrativo após a intervenção na Unimed Cuiabá.
“O balanço utilizado judicialmente continha uma série de informações econômico-financeiras com distorções generalizadas e graves inconsistências frente às Normas Técnicas de Contabilidade e às Resoluções Normativas da ANS. Na prática, o documento tanto omitiu informações para reduzir o Passivo (obrigações), como inseriu dados indevidos para inflar o Ativo (bens e direitos). Nele, também se ignorou deliberadamente o regime de competência no registro de receitas e despesas”, consta na denúncia.
“Com essa manobra contábil, a gestão da cooperativa (quadriênio 20192023), sob a presidência do denunciado, distorceu a realidade econômico-financeira da entidade e ocultou um prejuízo da Unimed Cuiabá estimado em R$ 400.734.820,00 (na database de 31/12/2022). Consequentemente, a fraude dificultou e obstruiu a fiscalização da ANS quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de servir como escudo para encobrir desvios patrimoniais”, acrescenta o documento.
Falsificação do balanço patrimonial
Conforme o MPF, em fevereiro de 2023, Rubens divulgou um balanço de 2022 com resultado positivo de R$ 371 mil. No entanto, menos de um mês depois, as contas foram reprovadas em assembleia após auditoria independente e análise do Conselho Fiscal identificarem inconsistências relevantes.
Após a reprovação das contas, uma nova auditoria identificou distorções ainda maiores, de cerca de R$ 358 milhões. Com isso, o balanço de 2022 foi corrigido, passando de um pequeno lucro para um prejuízo superior a R$ 400 milhões.
Relatórios técnicos do próprio MPF e da Polícia Federal reforçaram que as irregularidades não foram erros contábeis, mas práticas deliberadas. Segundo a perícia, houve “violações conscientes” das normas, incluindo a transferência intencional de despesas para períodos futuros e o registro de receitas sem base real.
Entre os casos apontados, estão a criação de créditos fictícios de R$ 5,6 milhões contra a Asfunimed e de R$ 4,3 milhões contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), com o objetivo de “maquiar o balanço e forjar um cenário superavitário”.
“A falsidade ideológica do documento e o dolo específico do denunciado restaram cabalmente atestados por Perícia Oficial do Estado, consubstanciada em Laudo de Perícia Criminal Federal. A Polícia Federal concluiu, de maneira categórica, que as distorções identificadas não consistiam em meros erros materiais ou equívocos interpretativos, mas em violações conscientes e deliberadas das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)”, consta no documento.
“Os peritos criminais federais constataram práticas ardilosas, tais como a migração intencional de lotes de despesas de dezembro de 2022 para competências futuras (ex: janeiro de 2023) e o registro fictício de valores para ‘gerar receita’ sem lastro”, acrescenta a denúncia.
Contrato milionário com a DASA
Um dos principais pontos da denúncia envolve um contrato de R$ 50 milhões firmado com a empresa Diagnósticos da América S/A (DASA), em abril de 2022. Segundo auditoria, a receita desse contrato foi lançada de forma incorreta, como se todo o valor tivesse sido recebido de uma vez.
Isso fez com que as dívidas da cooperativa fossem subestimadas em cerca de R$ 49,7 milhões e o patrimônio aparecesse maior do que realmente era. O Conselho Fiscal confirmou que os números “não refletiam a realidade” e apontou dificuldades para acessar documentos da auditoria, obtidos apenas por decisão judicial.
“Aliás, a má-fé da adulteração fica evidenciada pelo impedimento do Conselho Fiscal em acessar tempestivamente as informações da auditoria, obtidas apenas em 03 de março de 2023 por ordem judicial”, escreveram os procuradores.
Intimidação à contadora
A denúncia também traz relatos da ex-contadora da cooperativa, Maria Gladis dos Santos, que afirmou ter sido pressionada a assinar o balanço com dados que não correspondiam à realidade. Segundo o depoimento, Rubens insistia para que os números fossem mantidos e teria ignorado alertas sobre o déficit.
A contadora relatou ainda que foi cobrada a assinar o documento mesmo ciente das inconsistências. “Você vai querer sair agora aos 45 minutos e o balanço não vai assinar?”, disse ele, segundo o depoimento.
Os Peritos Criminais Federais constataram práticas ardilosas, tais como a migração intencional de lotes de despesas
“A ex-contadora Maria Gladis dos Santos relatou, em seu depoimento, o assédio e a imposição para o registro de faturamentos irreais criados exclusivamente para inflar artificialmente as receitas. Tais relatos detalham as pressões diretas, as ameaças de demissão e a imposição das manobras contábeis ilícitas emanadas da presidência”, consta no documento do MPF.
“Ainda, em reunião ocorrida em sua sala na data de 30 de janeiro de 2023, Rubens convocou Maria Gladis para tratar da auditoria da CSS Auditores e demonstrou uma grande irritação com o fato de a contadora não estar mascarando adequadamente a realidade. O ex-presidente a ameaçou de demissão caso se recusasse a lançar a receita integral (e ilegal) do contrato da DASA”.
Segundo a denúncia, a intimidação fazia parte da rotina. Na semana da auditoria, ao perceber que os documentos já não sustentavam a versão apresentada, Rubens teria reagido com irritação e chegou a ameaçar “cancelar a chapa” diante do avanço das análises dos auditores externos.
“Autoria intelectual”
O MPF também cita a delação da ex-diretora financeira Suzana Palma, que apontou Rubens como responsável direto pelas decisões. Segundo ela, havia uma “lei do silêncio” dentro da cooperativa para esconder a real situação financeira, inclusive de bancos e da própria ANS.
Outros ex-integrantes da gestão relataram que havia orientação para adiar o registro de despesas e ajustar lançamentos para garantir um resultado positivo no papel, mesmo sem correspondência com a realidade.
“Embora não tratassem diretamente com o presidente, eles atestaram que o setor era forçado pela alta gestão a “migrar” lotes de pagamentos de hospitais de um mês para os subsequentes e a impor glosas direcionadas a pessoas jurídicas, tudo com o propósito de atingir o resultado contábil superavitário previamente ditado pela cúpula presidida por Rubens”.
Para o MPF, o conjunto de provas mostra que o balanço foi manipulado de forma intencional, com subestimação de dívidas e superestimação de receitas, para enganar órgãos de controle e os próprios cooperados.
Dessa forma, o MPF requereu não só a condenação de Rubens, mas ainda fixação de indenização por danos materiais e morais coletivos. O órgão também destacou que não é possível acordo no caso, diante dos indícios de repetição das irregularidades.
“Neste descortinar, as irrefutáveis provas técnicas alinham-se perfeitamente às provas orais, demonstrando que as ações do núcleo então presidido por Rubens resultaram na deliberada subestimação do Passivo e superestimação do Ativo, distorcendo o resultado econômico para um cenário artificialmente favorável com o fim específico de fraudar a fiscalização e a sociedade cooperativa”, conclui o MPF.