Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.
A proposta havia sido enviada em regime de urgência pelo governo do estado, no último dia 28 de abril.
Com a aprovação, Mato Grosso passa participar de um regime emergencial criado pelo governo federal para tentar reduzir o preço do diesel. Na prática, isso significa que o poder público poderá ajudar a diminuir o valor do combustível, com a expectativa de aliviar os custos do transporte e da produção.
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
Congelamento do Fethab
Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), utilizada como base de cálculo na cobrança para o fundo, até 31 de dezembro de 2026. Os demais tributos que utilizam como base a UPF seguem com suas respectivas alíquota normais, ou seja, sem congelamento.
Segundo o governo, o pacote representa uma redução na arrecadação. A estimativa é de cerca de R$ 150 milhões para ajudar a baixar o preço do diesel e outros R$ 350 milhões pela manutenção do Fethab sem reajuste, somando aproximadamente R$ 500 milhões em impostos que deixarão de ser cobrados neste ano.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.
Pressão do setor
A iniciativa ocorre em meio a uma série de demandas apresentadas por entidades do agronegócio e representantes do setor produtivo, que vêm pressionando o governo estadual por medidas de alívio diante do cenário de alta nos custos e queda na rentabilidade no campo.
Nos últimos meses, organizações como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Fórum Agro MT intensificaram o diálogo com o Executivo, defendendo mudanças na política tributária e mecanismos que reduzam o peso sobre a produção.
Ao justificar a proposta, Pivetta afirmou que o objetivo é diminuir o peso dos impostos e reduzir os impactos da alta do diesel no bolso da população e do setor produtivo. Ele destacou, porém, que a queda no preço final dependerá das distribuidoras.