A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que autorizava o enchimento fracionado de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) por agente distribuidor e o envasilhamento de recipientes transportáveis de terceiros.
O parecer pela rejeição, do deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS), foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado: deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Guedes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE). O voto considera que a matéria já foi objeto de disciplina legislativa recente e que a solução adotada pelo Parlamento em 2026 segue diretriz distinta da proposta contida no Projeto de Lei nº 3.513, de 2023.
“Nos termos da nova disciplina legal, o GLP deverá ser comercializado exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentem marca comercial conforme regulamentação da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], devendo ser entregue cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e identificação clara da quantidade líquida do produto e da marca da pessoa jurídica autorizada para a atividade de envase ou de distribuição”, destacou Beto Pereira no voto.
“Observa-se, portanto, que o legislador optou recentemente por reforçar a rastreabilidade do produto, a clara identificação do agente responsável pelo envase e os padrões de segurança aplicáveis à comercialização do GLP. Tal solução normativa difere daquela proposta no projeto em análise, que autoriza o envasilhamento de recipientes de terceiros e a recarga fracionada de botijões, o que poderia fragilizar os mecanismos de identificação de responsabilidade e de controle de segurança estabelecidos pelo novo marco legal”, complementou o voto do parlamentar sul-mato-grossense.
O parecer foi lido pelo relator no dia 15 de abril, mas não foi analisado na ocasião por causa de pedido de vista do deputado governista Paulo Guedes (PT-MG). No dia 28 de abril, o petista apresentou voto em separado divergente de Beto Pereira.
Na reunião desta quarta-feira, Hugo Leal (PSD-RJ) foi designado como relator de plenário e defendeu o parecer do sul-mato-grossense. Em seguida, Paulo Guedes retirou o voto em separado. “Recebi pedido do Ministério de Minas e Energia para que eu retirasse o meu voto em separado, em virtude que isso poderia trazer algum problema para o programa Gás do Povo”, declarou o petista.
Hugo Leal agradeceu ao governista pela retirada do voto em separado. “Eu fui relator da Medida Provisória 1.313, que trouxe a instauração e ampliação do Gás do Povo. No projeto Gás do Povo, com a presença do deputado Carlos Zarattini na comissão especial, nós chegamos à conclusão que o texto desta medida com relação ao enchimento e envasamento por outras marcas fosse fundamental a guarda de segurança do botijão. E essa questão do fracionamento foi superada no debate da Medida Provisória 1.313. Então entendo que nós tivemos essa oportunidade, nós fizemos audiências públicas e um dos debates foi da questão da segurança do enchimento dos botijões de gás”, afirmou.