A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (6), o Projeto de Lei 466/2015, que cria o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. A proposta tem como objetivo garantir a circulação segura de animais silvestres e reduzir acidentes em estradas, rodovias e ferrovias de todo o país.
O texto ganhou força após a repercussão do atropelamento de uma onça-pintada na BR-262, em Mato Grosso do Sul, ocorrido em abril deste ano.
O vídeo do animal ferido, compartilhado pelo biólogo Gustavo Figueirôa, diretor da SOS Pantanal, gerou grande mobilização nas redes sociais. Dois dias depois da repercussão do caso, o projeto entrou na pauta da Câmara.
O plano funcionará como instrumento de planejamento e coordenação para identificar trechos críticos e implementar medidas preventivas na infraestrutura viária. Entre as ações previstas estão campanhas de orientação para motoristas, moradores de áreas próximas às rodovias e população em geral.
As medidas deverão ser adotadas com base em critérios de necessidade, efetividade e viabilidade técnica. O projeto prevê a instalação de estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia segura dos animais, como passagens aéreas e subterrâneas, cercas, passarelas, pontes, redutores de velocidade e refletores.
No Pantanal, a proposta alcança diretamente a BR-262, onde o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já executa, desde 2025, a implantação de cercas e passagens de fauna em cerca de 170 quilômetros da rodovia.
O plano também poderá abranger a Estrada Parque, a MS-184 e áreas protegidas do bioma, incluindo unidades de conservação e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Pelo texto aprovado, os responsáveis pela gestão de rodovias e ferrovias, inclusive concessionárias, deverão adotar medidas de prevenção e redução de acidentes com animais silvestres.
O projeto também cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, que será administrado pela União e alimentado pelos responsáveis pelas vias.
A partir dos dados coletados, deverão ser elaborados relatórios anuais com informações sobre quantidade de animais atropelados, espécies atingidas e trechos com maior incidência.
Além disso, terão prioridade os trechos de rodovias e ferrovias que cruzam unidades de conservação ambiental e suas zonas de amortecimento.
Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, cerca de 475 milhões de animais silvestres são atropelados todos os anos no Brasil, o equivalente a aproximadamente 15 animais por segundo.
Entre as espécies afetadas estão onças-pintadas, tatus-canastra, antas, lobos-guará e diversos outros animais do Pantanal, muitos ameaçados de extinção.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.