Contrato para transporte escolar em Várzea Grande é alvo de investigação no MPMT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu prazo de 10 dias para que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), preste esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços públicos de transporte escolar no município, que podem ter gerado danos de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

A recomendação assinada pela promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, é dessa segunda-feira (11).

De acordo com o documento, entre os investigados estão o atual secretário de governo, Sílvio Fidelis, um servidor da prefeitura e as empresas prestadoras do serviço de transporte escolar.

Segundo o MPMT, o relatório técnico da Controladoria Geral do Município (CGMVG) apontou graves irregularidades e possíveis indícios de fraude na licitação, com simulação de competitividade, superfaturamento, pagamentos indevidos, deficiência de fiscalização contratual, deficiência da frota escolar e ausência de segregação de funções.

Entre os achados da auditoria está um termo de referência elaborado sem detalhamento técnico mínimo das rotas escolares, sem mapas georreferenciados, sem memorial de cálculo, sem croquis, sem estudo
técnico de quilometragem e sem demonstração adequada dos quantitativos utilizados para composição dos custos do certame.

O Ministério Público cita que, o pregão eletrônico nº 01/2022 teria sido conduzido sob ambiente de “competitividade artificial”, com conteúdo idêntico apresentado por empresas distintas, além de compartilhamento de estruturas operacionais entre empresas participantes.

Segundo o MP, tais elementos revelam indícios de conluio entre as empresas Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda – EPP, Eva Tur Transportes Ltda – ME e Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda – EPP. As empresas inclusive teriam o mesmo endereço físico, além da apresentação de propostas extremamente próximas ou idênticas em determinados lotes do certame.

“Relatório Técnico n° 05/2025 da Controladoria Geral do Município apontou possível superfaturamento decorrente da superestimativa de quilometragem, com pagamentos realizados com base em medições
padronizadas e desacompanhadas de comprovação idónea da efetiva execução contratual, havendo estimativa preliminar de dano ao erário da ordem de R$ 6.224.128,40″, diz trecho do documento.

A auditoria também apontou deficiência da frota do transporte escolar, com veículos em condições inadequadas de segurança, incluindo cintos inoperantes, poltronas danificadas, ausência de acessibilidade, extintores vencidos, irregularidades documentais e veículos acima do limite de vida útil
estabelecido no edital.

É citado ainda que o secretário Silvio Fidelis, então Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na época, foi responsável pela aprovação do termo de referência nº 66/2021 e pela ordenação das despesas relacionadas ao Contrato Administrativo nº 095/2022.

O Ministério Público ainda cita que o não acolhimento da recomendação ministerial por parte da prefeitura e a permanência da omissão administrativa podem configurar improbidade administrativa.

Outro lado

O Primeira Página entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Várzea Grande para verificar se a prefeita possui um posicionamento a respeito dos fatos e se teve ciência da notificação ministerial. Também foi questionado se o secretário Silvio Fidelis tem conhecimento a respeito dos fatos a ele atribuídos.

Por meio de nota a prefeitura informou que recebeu as informações do MPMT e que está adotando medidas para avaliar o conteúdo citado, no entanto, não há determinação que demande afastamento ou exoneração do secretário Silvio Fidelis.

As empresas citadas não foram localizadas, entretanto, o Primeira Página deixa o espaço aberto para possíveis manifestações.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Várzea Grande informa que recebeu comunicação do Ministério Público de Mato Grosso e, de imediato, encaminhou o material à Procuradoria-Geral do Município para análise técnica e jurídica.

A gestão municipal esclarece que está adotando todos os procedimentos necessários para avaliar o conteúdo da notificação, com responsabilidade, transparência e respeito aos trâmites legais, a fim de definir eventuais medidas cabíveis.

A Prefeitura reforça que, até o presente momento, não há qualquer determinação ou notificação que implique no afastamento ou exoneração imediata do secretário de Governo, Silvio Aparecido Fidelis.

Por fim, a administração municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.