O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas, decidiu, nessa terça-feira (19), retirar a restrição de circulação de um veículo de posse do vereador Chico 2000 (sem partido), que é investigado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro junto à empresa HB20 Construções.
A defesa de Chico argumentou que o bloqueio de circulação do veículo não estava previsto na decisão judicial. O Ministério Público concordou com o pedido e reconheceu que a determinação da Justiça previa apenas o bloqueio patrimonial do carro, sem impedir que ele continuasse circulando normalmente.
Ao acatar o pedido, o juiz manteve a restrição da transferência ou venda. “[…] a inserção de restrição de circulação revela-se medida não amparada pela decisão judicial, configurando extrapolação dos limites da ordem jurisdicional imposta. A manutenção de tal restrição implica risco concreto de apreensão indevida do veículo e impõe encargos desproporcionais ao requerente, sem qualquer utilidade prática
para a persecução penal ou para a garantia da eficácia da medida constritiva”, traz o documento.
Além disso, o magistrado determinou também que a Polícia Civil entregue à defesa de Chico 2000 e do vereador Sargento Joelson (Podemos) o acesso integral à extração de dados dos telefones apreendidos na Operação Perfídia.
A Operação Perfídia, em 30 de abril de 2025, investigou o pagamento de propina para aprovação de projetos na Câmara de Cuiabá. Em uma das fases da operação, em julho de 2025, Chico 2000 e o vereador Sargento Joelson (Podemos) foram afastados, mas retornaram ao cargo.
Denúncias apontam que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Um empresário e dois funcionários de uma empresa também estavam entre os alvos da operação.
Em abril deste ano, a Justiça autorizou que Chico 2000 voltasse a ocupar a vaga na Câmara de Cuiabá depois de ter sido afastado pela segunda vez durante a Operação Gorjeta, deflagrada em 27 de janeiro deste ano pela Polícia Civil.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuraram supostas práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo o vereador, servidores públicos e um empresário, em que emendas parlamentares eram destinadas a um instituto e uma empresa do ramo esportivo, sendo o recurso parcialmente “devolvido”.