Audiência no STF: confira cronograma e quem participará de conciliação de disputa territorial entre MT e PA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu diretrizes para organizar a dinâmica da audiência de conciliação que deve ocorrer na próxima quarta-feira (10), às 9 horas, entre o Estado de Mato Grosso e o Estado do Pará sobre a disputa territorial envolvendo áreas localizadas na divisa entre os dois estados.

Segundo Dino, o intuito é assegurar a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo de ambos os entes federativos envolvidos, estabelecendo o tempo total de 30 minutos para cada Estado da Federação.

De acordo com o ministro, a orientação assume especial densidade normativa em controvérsias federativas de elevada complexidade, nas quais a cooperação institucional se revela elemento indispensável à construção de soluções eficazes e duradouras.

Ele ainda ressaltou que questões de natureza processual não serão objeto de discussão na audiência, por se tratar de ato de índole conciliatória.

O objetivo do encontro consiste no recolhimento de argumentos técnicos e no esclarecimento de aspectos fáticos, sendo vedada a utilização da palavra para rediscussão de fundamentos jurídicos de mérito já submetidos à apreciação da Corte.

No mesmo dia, Dino ainda emitiu outra decisão, assinalando quem poderá participar do ato.

Disputa territorial de décadas

A decisão pela audiência de conciliação entre Mato Grosso, Pará e a União, foi determinada por Flávio Dino em 14 de abril deste ano. Inicialmente, a data agendada para o ato seria o dia 21 de maio, no entanto, foi adiada para o dia 10 de junho.

O intuito da audiência é ouvir ambos os lados sobre a disputa territorial pelos limites geográficos entre os estados no ponto conhecido como Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia (MT).

O Estado do Mato Grosso questiona os limites geográficos e reivindica a extensão de terra, mas o STF reconheceu a área como parte do Pará em 2020. A decisão foi baseada em uma perícia que analisou documentos oficiais e registros cartográficos.

O objetivo do governo mato-grossense é reverter a decisão, pois questiona a localização exata do marco geográfico que divide os dois estados, definido em uma convenção de 1900.

O conflito territorial afeta diretamente moradores da região entre os municípios de Alta Floresta e Paranaíta, no norte de Mato Grosso, e áreas do sul do Pará.

Apesar de viverem oficialmente em território paraense, centenas de famílias dependem dos serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Outro problema apontado é que, mesmo prestando assistência há anos, os municípios de Mato Grosso não podem realizar investimentos estruturais nessas áreas, já que os territórios pertencem oficialmente ao Pará.

Além disso, a abertura de novas vias de acesso até cidades paraenses é considerada inviável devido à presença de áreas indígenas protegidas, o que dificulta ainda mais a logística e o atendimento da população.

Recentemente a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), chegou a dizer que não pretende ceder “nenhum palmo de terra para Mato Grosso”.