Mauro Mendes pede ao STF liberação de aviões agrícolas para combate a incêndios

O governador Mauro Mendes (União) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais.

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O pedido foi apresentado na quinta-feira (13) ao ministro Flávio Dino e outras autoridades, durante uma audiência sobre o plano do Governo Federal para enfrentar queimadas e o desmatamento ilegal.
A resolução 716/2023 da Anac restringe a atuação dos aviões agrícolas ao interior das propriedades onde estão registrados, o que impossibilita sua contratação pelo poder público para ações de combate ao fogo.
“Esses aviões estão parados nos hangares. Mato Grosso possui centenas de aeronaves que poderiam ser utilizadas a um custo reduzido para conter os incêndios florestais, mas a Anac não permite”, criticou Mauro Mendes.
Atualmente, o governo estadual dispõe de uma frota de seis aviões e três helicópteros para essas operações. Em 2024, o investimento na prevenção e no combate a queimadas e ao desmatamento ilegal será de R$ 80 milhões.
O governador destacou que, caso o STF suspenda a restrição, estados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos poderão requisitar ou contratar emergencialmente essas aeronaves, tornando o combate às chamas mais eficiente.
O ministro Flávio Dino afirmou que vê a proposta com bons olhos, mas aguardará manifestações técnicas da Anac e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão. Os dois órgãos têm 15 dias para apresentar seus pareceres.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, também esteve presente na reunião.