Juiz verifica que Abilio quitou atrasos deixados por Emanuel e extingue cobrança de médicos contra a prefeitura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques extinguiu a ação civil movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) contra a prefeitura de Cuiabá, considerando que a atual gestão quitou as verbas remuneratórias que devia à categoria desde o ano passado, quando o ente municipal era gerido por Emanuel Pinheiro (MDB). Decisão é da última sexta-feira (14).

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Em dezembro do ano passado, o sindicato acionou o município buscando o pagamento imediato de salários e outras verbas atrasadas aos médicos referentes a 2024, incluindo prêmios, incentivos e o 13º salário, devidos pela gestão de Pinheiro.
Porém, como uma das primeiras providências do seu mandato, tomadas no início de janeiro o novo prefeito eleito por Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quitou salário e prêmio-saúde dos médicos após uma série de protestos da categoria. Brunini comprovou isso nos autos e, tanto o Ministério Público quanto o Sindicato reconheceram a quitação das verbas e, consequentemente, a perda do objeto da ação.
“Portanto, por não haver utilidade/necessidade na sentença condenatória, a extinção do feito é medida que se impõe. Assim sendo, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, JULGO EXTINTA a presente Ação Civil Pública”, decidiu.