A comissão interventora nomeada pela Prefeitura de Campo Grande divulgou, nesta segunda-feira (6), o primeiro diagnóstico da situação financeira e operacional do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital. O levantamento preliminar aponta uma dívida superior a R$ 20,4 milhões, além de problemas de gestão, frota envelhecida e indícios de descumprimento de cláusulas contratuais.
As irregularidades reforçam apontamentos já feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, da Câmara Municipal, que recomendou a intervenção no serviço e a possível caducidade do contrato.
Segundo a equipe responsável pela intervenção, a dívida do Consórcio Guaicurus soma R$ 20.468.000.
O maior volume corresponde a débitos bancários, que chegam a R$ 14,86 milhões. Também foram identificadas dívidas de R$ 4,23 milhões com fornecedores de combustível e peças, R$ 825 mil referentes a financiamentos de veículos e R$ 553 mil em tributos, incluindo recolhimentos de FGTS.
De acordo com o advogado e integrante da junta interventora, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, os problemas financeiros podem ser antigos.
“Já constatamos que havia atraso no pagamento de tributos desde 2014. É um indicativo de que, com apenas dois anos de contrato, já existiam dificuldades no cumprimento dessas obrigações. Ainda é uma análise preliminar e precisamos reconstruir todo esse histórico.”
Gestão e frota
Além da situação financeira, a equipe identificou problemas na gestão operacional, sistemas considerados defasados e uma frota com idade elevada.
Segundo os interventores, essas condições comprometem a eficiência da operação e dificultam a prestação do serviço.
“Fizemos um levantamento ainda superficial, mas já encontramos problemas de gestão operacional, sistemas muito antigos, que impactam a economicidade e o fluxo da empresa. Também temos uma frota ultrapassada que exige planejamento para renovação e melhoria do serviço prestado à população”, afirmou um dos integrantes da junta.
Outro dado considerado preocupante é a idade dos veículos. Mais de 190 ônibus em circulação já ultrapassaram ou atingiram o limite de dez anos de uso previsto no contrato de concessão.
Diante dos primeiros resultados apresentados, vereadores já defendem que a intervenção pode culminar na caducidade do contrato firmado com o Consórcio Guaicurus.
Para o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto (Papy), a relação entre a concessionária, o município e os usuários está desgastada.
“A empresa contratada precisa servir ao município e ao usuário, e não o contrário. Hoje essa relação está completamente desgastada, marcada por diversas demandas judiciais. Penso que a intervenção caminha para um cenário de caducidade do contrato.”
A vereadora Ana Portela (PL) também afirmou que a fiscalização exercida pelos órgãos reguladores precisa ser analisada.
“Se a empresa chegou à situação em que está hoje, é porque as agências falharam em algum momento. Vamos fiscalizar para que Agetran e Agereg cumpram efetivamente o papel delas.”
A intervenção terá duração de 180 dias. Até dezembro, a junta deverá apresentar um relatório técnico conclusivo com todas as irregularidades encontradas, recomendações e uma minuta de decisão administrativa.
A decisão definitiva sobre os rumos da concessão está prevista para janeiro de 2027.
Antes disso, a equipe interventora pretende divulgar mais dois relatórios parciais durante os próximos 90 dias.