O estande do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu, nesta quinta-feira (9), durante a ExpoCanaã, em Nova Canaã do Norte, uma palestra sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor agropecuário. A apresentação foi conduzida pelo analista tributário da Famato, José Cristóvão, que detalhou as principais mudanças previstas na Lei Complementar nº 214/2025 e orientou os produtores sobre a adaptação ao novo modelo tributário.
Considerado um dos sistemas de arrecadação mais complexos do mundo, o modelo brasileiro passa por uma fase de transição para um formato que busca simplificar a cobrança de impostos. Em 2026, o novo sistema entrou em período de testes, e os produtores rurais já precisam se preparar para essa mudança, inclusive registrando nas notas fiscais os novos tributos, ainda com alíquotas reduzidas, que funcionam como uma simulação da cobrança definitiva.
Durante a palestra, José Cristóvão explicou a substituição gradual dos tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Também apresentou as mudanças na forma de apuração dos tributos, destacando o modelo de não cumulatividade plena e a chamada apuração assistida, em que parte do cálculo será realizada de forma automatizada pelo governo.
O analista ainda abordou os impactos práticos dessas alterações na rotina do produtor rural, especialmente na emissão de documentos fiscais, na escrituração e no controle das operações de compra e venda de insumos e da produção agropecuária. Também esclareceu quais produtores serão obrigados a recolher os novos tributos, aqueles que poderão permanecer fora do sistema e quais produtos terão tratamento tributário diferenciado.
Em 2026, as operações passam a destacar alíquotas simbólicas de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, apenas para fins de adaptação. A implementação efetiva começa em 2027, quando PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS, cuja alíquota estimada para o setor agropecuário varia entre 3,6% e 4%. A transição será concluída em 2033, com o novo modelo plenamente implantado.
“É importante mostrar ao produtor rural o que mudou com a Reforma Tributária, quais são os novos tributos e como eles vão impactar toda a atividade rural, desde a compra de insumos até a comercialização da produção. Explicamos quem será contribuinte obrigatório, quais produtos terão tributação diferenciada e como funcionarão as novas regras para emissão de documentos fiscais e apuração dos tributos. São mudanças que vão transformar o dia a dia do produtor, por isso é fundamental que ele esteja preparado desde já”, destacou José Cristóvão.
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