Quem tem 60 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos pode emitir a Carteira da Pessoa Idosa de graça pelo celular ou computador. O documento garante vaga gratuita ou desconto de pelo menos 50% em viagens de ônibus, trem ou barco entre estados. Não é um benefício novo: o direito existe desde 2003, pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Quem pode pedir a Carteira da Pessoa Idosa?
São três requisitos, e todos precisam ser cumpridos ao mesmo tempo. Primeiro, ter 60 anos ou mais. Segundo, renda individual de até 2 salários mínimos, cerca de R$ 3.242 em 2026. Terceiro, ter cadastro ativo no CadÚnico, o cadastro social do governo federal.
Quem não tem o CadÚnico precisa ir ao CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social mais perto de casa, para se cadastrar. Quem já comprova a renda por outro meio, como extrato do INSS ou contracheque, não precisa da carteira: basta mostrar o comprovante na hora de comprar a passagem.
Leia também: Motoristas entre 50 e 70 anos devem saber desta regra da CNH em vigor
O que a carteira garante na prática?
O direito vem do Estatuto da Pessoa Idosa e vale para o transporte coletivo entre estados, ou seja, viagem de ônibus, trem ou barco de linha regular. Veja o que está garantido:
1
2 vagas grátis por veículo
Cada ônibus, trem ou barco entre estados deve reservar duas vagas sem custo para idosos com a carteira, por ordem de chegada.
2
50% de desconto quando as vagas acabam
Se as duas vagas grátis já estiverem ocupadas, a empresa é obrigada a dar pelo menos 50% de desconto na passagem.
3
Vale em todo o Brasil por 2 anos
O documento é aceito no país inteiro e vale por 2 anos. Depois de vencer, basta emitir uma nova carteira.
4
Pedido com 3 horas de antecedência
A passagem precisa ser pedida com no mínimo 3 horas antes da partida. Leve a carteira e um documento com foto.
Como emitir a carteira pelo celular ou computador?
O processo é grátis e rápido quando o CadÚnico está atualizado. Basta acessar o site carteiraidoso.cidadania.gov.br, fazer login com a conta gov.br e clicar em “Emitir Carteira da Pessoa Idosa”. O sistema gera o documento na hora, com um QR Code para conferência. É só imprimir ou salvar no celular.
Quem não tem acesso à internet pode ir ao CRAS mais perto e pedir ajuda. Se o CadÚnico precisar de atualização, o prazo pode chegar a 45 dias, ou até 120 dias em alguns casos. Nessa situação, o CRAS pode dar uma declaração provisória, válida por 180 dias, para o idoso não ficar sem o direito enquanto espera.
Leia também: Motoristas entre 50 e 70 anos devem saber desta regra da CNH em vigor
Qual é a diferença entre a carteira, o BPC e o CadÚnico?
Muita gente confunde os três, porque todos envolvem renda e pessoa idosa. Mas cada um serve para uma coisa. A tabela mostra a diferença de forma simples.
| Documento | Para que serve | Idade mínima |
|---|---|---|
| Carteira da Pessoa IdosaEmissão grátis no gov.br ou CRAS | Gratuidade ou desconto em viagem entre estados | 60 anos |
| BPCBenefício de Prestação Continuada | Pagamento mensal de 1 salário mínimo | 65 anos |
| CadÚnicoCadastro exigido para os dois acima | Acesso a programas e serviços do governo | Qualquer idade |
O que fazer antes de ir comprar a passagem?
Antes de ir ao guichê, confira se o CadÚnico está atualizado, já que dado velho pode travar a emissão da carteira. Também tenha em mãos um documento com foto, para mostrar junto com a carteira na hora da compra.
Pedir o bilhete com antecedência reduz o risco de perder as vagas grátis, que são só duas por veículo. A Carteira da Pessoa Idosa não é dinheiro na conta: é um documento que prova o direito ao desconto ou à viagem grátis. Quem se encaixa nos critérios pode emitir agora, sem pagar nada e sem sair de casa.
Deixe um comentário