As viagens gratuitas entre estados podem ser garantidas pelo Passe Livre Interestadual, mas o benefício não atende toda pessoa de baixa renda: é restrito a pessoas com deficiência que cumpram o limite econômico. A solicitação digital pode gerar a credencial imediatamente.
Quem tem direito às viagens gratuitas entre estados?
O Passe Livre Interestadual é destinado à pessoa com deficiência cuja renda familiar por integrante seja de até um salário mínimo. Os requisitos são cumulativos: deficiência comprovada e hipossuficiência financeira.
A comprovação pode ocorrer pelo BPC da pessoa com deficiência, código B87, ou pelo CadÚnico dentro do limite de renda. Sem registro no Cadastro-Inclusão, um médico precisa atestar a deficiência no sistema.
Como solicitar o Passe Livre pela internet?
O pedido começa no serviço digital do Gov.br, que direciona ao sistema da ANTT. O requerente entra com a conta Gov.br, escolhe “Obter o Passe Livre” e confere os dados recuperados.
Com os requisitos validados, basta preencher o requerimento e confirmar o envio. O sistema informa imediatamente o resultado; nos pedidos aprovados, a credencial fica em “Meu Passe Livre” para baixar ou imprimir.
Quais documentos e cadastros são exigidos?
No fluxo digital, a análise depende do cruzamento de dados públicos. CPF e conta Gov.br são essenciais; o CadÚnico deve estar atualizado quando necessário, e o atesto médico pode ser dispensado se a deficiência já constar em cadastro reconhecido.
Quando não houver registro suficiente, um médico deve acessar a área “Sou médico”, informar o CRM e registrar o atesto de deficiência. Para menor ou pessoa representada, podem ser exigidos identificação do responsável e termo de tutela ou curatela.
Os principais requisitos devem estar organizados antes do pedido:
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CPF e conta Gov.br ativa para entrar no sistema
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CadÚnico atualizado, salvo reconhecimento pelo BPC
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Registro da deficiência no BPC, Cadastro-Inclusão ou atesto médico digital
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Documentos do representante legal, quando houver tutela ou curatela
O que acontece depois do envio da solicitação?
O resultado online aparece no próprio atendimento quando as informações integradas confirmam os critérios. Se houver concessão, a credencial é criada com os dados do titular e fica disponível como arquivo digital ou impressão.
A necessidade de acompanhante deve ser registrada por médico. A credencial é atualizada, e o acompanhante não precisa de documento próprio do benefício nem cadastro prévio; basta apresentar identificação ao pedir a passagem com o titular.
As etapas abaixo resumem o caminho digital:
Etapa
O que acontece
Próxima ação
Entrada no sistema
Login feito com CPF e senha Gov.br
As bases públicas identificam os dados disponíveis
Revisar as informações exibidas
Validação dos critérios
Renda e deficiência são verificadas
Pendências podem impedir a emissão imediata
Atualizar cadastro ou atesto médico
Pedido aprovado
A credencial é gerada no ambiente digital
O documento fica disponível para download
Salvar ou imprimir a credencial
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Como usar a credencial para viajar entre estados?
A credencial não funciona como passagem automática. O titular deve procurar um ponto de venda, apresentar identidade e Passe Livre, e pedir a autorização com antecedência mínima de três horas em relação à partida inicial da linha.
No embarque, são exigidos bilhete e identidade. A gratuidade integra a política federal regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas não dispensa a reserva prévia nem alcança viagens fora do serviço regular previsto nas regras.
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