Anatel aprova novas medidas para celulares e ligações de milhões de brasileiros

As novas regras para ligações obrigam grandes chamadores a autenticar as chamadas e permitem verificar se o número exibido foi realmente usado na origem. Em vigor desde 1º de novembro de 2025 para quem supera 500 mil chamadas mensais, a medida mira abusos, robocalls e fraudes.

O que mudou nas ligações recebidas pelos brasileiros?

A Anatel tornou obrigatória a autenticação das chamadas originadas por usuários de telefonia que ultrapassam o limite mensal definido para grandes chamadores. O mecanismo verifica tecnicamente o número antes de a ligação chegar ao destinatário.

A medida integra uma estratégia contra chamadas abusivas, números mascarados e golpes de falsa central. A página da Anatel sobre chamadas abusivas registra mais de 248 bilhões de ligações evitadas desde o início das ações regulatórias.

Quais empresas precisam autenticar todas as chamadas?

A exigência alcança pessoas físicas ou jurídicas que originem mais de 500 mil chamadas mensais por prestadora e por serviço fixo ou móvel. A contagem considera as ligações realizadas, mesmo quando não são atendidas.

Números ligados à matriz e às filiais do mesmo CNPJ são somados. A obrigação deixa de valer quando o usuário permanece abaixo do limite durante três meses consecutivos, mas retorna se o patamar for novamente ultrapassado.

Como a autenticação combate números falsos?

A tecnologia usa protocolos como STIR e SHAKEN para validar a procedência da chamada. Isso dificulta o spoofing, prática que altera o identificador para fazer um número falso ou pertencente a outra instituição aparecer na tela.

A autenticação confirma a origem técnica, mas não analisa o conteúdo da conversa. Conforme a página sobre identificação de chamadas, aparelhos compatíveis também podem mostrar nome, selo, logotipo e motivo informado pelo chamador.

Quais medidas aumentam a segurança das ligações?

O modelo combina validação na rede, informações visuais e fiscalização das empresas que geram tráfego em massa. Cada camada responde a uma parte diferente do problema enfrentado pelos consumidores.

As operadoras devem monitorar o volume mensal, notificar usuários irregulares e conceder prazo de 30 dias para adequação. Sem regularização, a capacidade de originar chamadas pode ser suspensa até a autenticação ser ativada.

As três frentes organizam prevenção, transparência e resposta ao descumprimento.

O que fazer ao receber chamadas abusivas no celular?

O consumidor pode observar o número, o selo de validação e os dados exibidos antes de atender. Uma chamada sem identificação enriquecida não é necessariamente fraude, porque a implantação ainda é gradual e depende da compatibilidade do aparelho.

Mesmo em chamada autenticada, bancos e empresas não devem solicitar senhas ou códigos de segurança. Diante de suspeita, o caminho seguro é desligar e procurar a instituição por um aplicativo, site ou telefone confirmado separadamente.

Estas medidas reduzem exposição a spam e tentativas de golpe.

• Bloqueie números insistentes nas configurações do celular.
• Cadastre a linha no serviço Não Me Perturbe.
• Consulte o responsável no portal Qual Empresa Me Ligou.
• Registre reclamação na empresa e na Anatel.
• Evite informar dados durante chamadas inesperadas.

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Não. A regra aumenta a rastreabilidade e dificulta a falsificação do número, mas não impede toda chamada comercial legítima nem elimina golpes originados fora dos mecanismos controlados.

A autenticação obrigatória começou pelos grandes chamadores, responsáveis por parcela relevante do tráfego. A regulamentação prevê expansão progressiva para as chamadas nas redes fixas e móveis, enquanto fiscalização, bloqueios e ferramentas do consumidor continuam necessários.