Herdeiros podem sacar o FGTS sem inventário, mas dependentes e sucessores seguem caminhos diferentes

O FGTS deixado por um trabalhador falecido pode ser retirado sem a abertura de inventário, mas a liberação depende de quem solicita o dinheiro. Dependentes habilitados e sucessores civis seguem caminhos diferentes e precisam comprovar o direito perante a Caixa.

Quem pode sacar o FGTS deixado pelo trabalhador?

A prioridade é dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, como cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas reconhecidas para o recebimento da pensão por morte. O saldo disponível é dividido em partes iguais entre os dependentes indicados no documento previdenciário.

Quando não existem dependentes habilitados, o dinheiro pode ser entregue aos sucessores previstos na legislação civil. Nessa situação, será necessária uma ordem judicial que identifique quem tem direito ao saldo.

É possível receber o dinheiro sem abrir inventário?

Sim. O inventário não é obrigatório para o saque do FGTS quando os dependentes apresentam a declaração emitida pela Previdência Social. A certidão demonstra quem está habilitado e permite que a Caixa analise a solicitação diretamente.

Na ausência de dependentes previdenciários, os herdeiros também podem pedir a liberação sem inventário ou arrolamento. Contudo, precisam obter um alvará judicial com a indicação dos sucessores autorizados a receber os valores.

Na prática, existem dois caminhos principais:

Quais documentos são exigidos pela Caixa?

A documentação varia conforme o perfil de quem solicita. Para os dependentes, o principal comprovante é a declaração emitida pela Previdência Social ou pelo órgão responsável pelo pagamento da pensão.

Normalmente, a análise pode exigir os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação do solicitante;
• CPF do trabalhador falecido;
• declaração de dependentes habilitados à pensão por morte;
• CTPS física, CTPS Digital ou declaração que comprove o vínculo de trabalho;
• alvará judicial, quando o pedido for feito por sucessores sem dependentes habilitados;
• documentos adicionais solicitados para esclarecer vínculos ou dados cadastrais.

A declaração previdenciária deve identificar o falecido e os dependentes autorizados. Divergências no CPF, no nome, no vínculo empregatício ou nos registros da conta podem levar a Caixa a pedir correções antes da liberação.

Como solicitar o saque pelo aplicativo FGTS?

O pedido pode ser iniciado pelo aplicativo FGTS usando o cadastro do próprio dependente ou sucessor. Na área destinada a outras situações de saque, deve ser escolhida a opção relacionada ao falecimento do titular.

Depois, o solicitante informa os dados do trabalhador, envia os documentos e indica uma conta bancária de sua titularidade. A Caixa analisa as informações e pode solicitar complementação ou atendimento presencial quando houver inconsistências.

Antes de enviar, vale conferir se todas as imagens estão legíveis e se os nomes, números e datas coincidem. Documentos cortados, desfocados ou desatualizados podem atrasar a conclusão do pedido.

O falecimento não transfere automaticamente o dinheiro para parentes nem autoriza o uso do aplicativo ou do cartão bancário do titular. O procedimento correto é solicitar a movimentação pela modalidade específica e comprovar quem possui direito.

Também é importante verificar se existem valores bloqueados por operações contratadas pelo trabalhador, como antecipação do saque-aniversário. A Caixa libera o saldo efetivamente disponível depois de analisar as contas e eventuais restrições.

Portanto, os herdeiros podem receber o FGTS sem inventário, mas não sem documentação. Dependentes habilitados utilizam a declaração previdenciária, enquanto sucessores sem essa condição precisam de alvará judicial para retirar legalmente os valores deixados pelo trabalhador.