Foram abertas nesta segunda-feira (20) as inscrições para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo critério de merecimento em lista exclusiva para mulheres. As magistradas interessadas terão até às 19 horas de sexta-feira (24) para se inscrever.
O edital foi publicado na sexta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e assinado pelo presidente da Corte, o desembargador José Zuquim Nogueira. As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico no prazo de 5 dias.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador do Juvenal Pereira da Silva que deixou o cargo oficialmente no dia 2 deste mês, apesar de completar 75 anos no dia 16. A idade é considerada limite para exercício da magistratura no Brasil, prevendo aposentadoria compulsória.
Conforme o regimento do TJMT, a vaga será preenchida exclusivamente por magistradas de carreira, pelo critério de merecimento, como parte da política de alternância de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem a meta de alcançar, no mínimo, 40% de mulheres na composição da Corte.
O critério de merecimento para promoção e acesso aos cargos de desembargador avalia o desempenho dos magistrados com base em quatro pilares principais: produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura.
⚖️ Quarta vaga em vista
Uma quarta vaga está em vista com a iminente aposentadoria do desembargador Sérgio Valério, que completa 75 anos no próximo dia 27. Apesar de ser novato na Corte, ele deixará o cargo 5 meses após ser empossado, devido a idade limite para exercer o cargo.
Ele foi escolhido por critério de antiguidade para integrar o TJMT. Atualmente ele está de licença para tratamento de saúde, e em seu lugar está o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, titular da 13ª Vara Criminal de Cuiabá.
Com a vaga de Juvenal transcorre processo de escolha de três magistrados, devido às vagas deixadas por ele e pelos desembargadores Maria Erotides Kneip e Dirceu dos Santos.
No caso da vaga de Maria Erotides, 25 juízes estão na disputa e o critério será o merecimento em lista mista. Já para a cadeira de Dirceu o critério é antiguidade e quem deverá ser escolhido será o juiz Antonio Horácio da Silva Neto.