O governo brasileiro classificou como “inaceitável” uma nova exigência da União Europeia para a exportação de produtos de origem animal. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que o Brasil não pediu mudanças nas regras europeias e reforçou que já atende às normas exigidas pelos países que compram alimentos brasileiros.
Segundo o ministério, a União Europeia ainda não deu uma resposta definitiva aos documentos enviados pelo Brasil para comprovar que o sistema de fiscalização do país garante o cumprimento das exigências sanitárias. Entre os produtos envolvidos estão carne bovina, carne de frango, ovos, mel e pescados.
A reação do governo ocorre porque, na avaliação do Mapa, a União Europeia passou a exigir uma comprovação antecipada de medidas que só podem ser verificadas ao longo do processo de produção. Para o Brasil, essa exigência desconsidera o trabalho dos órgãos de fiscalização, responsáveis por garantir que apenas produtos em conformidade com as regras sejam certificados para exportação.
Documentação foi enviada à Comissão Europeia
Como parte das negociações, o Ministério informou que encaminhou à Comissão Europeia uma documentação técnica detalhando o funcionamento do sistema brasileiro de defesa agropecuária.
O material apresenta informações sobre fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação nas cadeias de carne bovina, aves, ovos, mel e pescados. Segundo o governo, essas garantias demonstram que apenas produtos em conformidade com as exigências sanitárias europeias recebem autorização para exportação.
“O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos. É precisamente a função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação”, defendeu o ministério por meio de nota.
O Mapa também esclareceu que a permanência do Brasil na lista de países habilitados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos a ingressar no mercado europeu. A certificação é concedida individualmente, somente quando cada produto atende integralmente às exigências do bloco.
Negociação continua
Apesar do impasse, o governo brasileiro afirmou que mantém diálogo permanente com as autoridades europeias e reafirmou o compromisso de atender integralmente às normas sanitárias exigidas pela União Europeia.
Segundo o ministério, as negociações seguem baseadas em critérios técnicos, científicos e de transparência, pilares que, na avaliação da pasta, sustentam a confiança internacional no sistema brasileiro de inspeção e certificação sanitária.