O governo pretende taxar rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês para compensar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O público que deve ser atingido pela nova taxação são as pessoas com renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos.
Entenda
A cobrança vai incidir em rendimentos superiores a R$ 50 mil. Ou seja, quem ganha R$ 600 mil por ano estará sujeito à taxação. Pela proposta do Ministério da Fazenda, a taxação poderá chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A medida vai atingir principalmente quem tem renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos. Esses rendimentos são isentos de imposto. Assim, quem tem parte significativa da renda vinda dessas fontes acaba pagando uma alíquota efetiva bem menor do que a de 27,5% prevista na tabela do Imposto de Renda.
A nova taxação se dará com base na alíquota efetiva paga pelo contribuinte. Ela mede quanto foi pago de imposto em relação à renda total, incluindo rendimentos tributáveis e não tributáveis. Se a alíquota paga for menor do que o determinado na nova lei, o contribuinte precisará complementar o pagamento.
O que são dividendos
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa tem resultados positivos. Os lucros então são pagos aos sócios que investiram no negócio, e são isentos de imposto de renda.
Quando uma empresa de capital aberto tem lucro, ela pode distribuir parte desse ganho aos seus acionistas em forma de dividendos. A média brasileira é de distribuir 25% dos lucros líquidos. Os dividendos distribuídos também são isentos de imposto.
Sendo assim, a nova taxação vai atingir principalmente donos de empresas e investidores. São pessoas que têm grande parte de sua renda proveniente de lucros e dividendos e que na prática pagam proporcionalmente menos imposto do que grande parte da população.
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