O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que pode definir se a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, continuará sendo considerada contravenção penal no Brasil.
A decisão terá repercussão direta em ao menos 2,7 mil processos que estão suspensos e aguardam uma definição da Corte. O entendimento firmado pelo Supremo deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça.
O julgamento começou nesta quarta-feira (5), mas foi suspenso após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux. Durante a manifestação, o ministro indicou que deve votar pela manutenção da criminalização dos jogos de azar.
Fux demonstrou preocupação com o crescimento dessas atividades e com os impactos provocados na sociedade. Segundo o relator, a exploração dos jogos não se limita às apostas, já que pode ter reflexos na saúde das pessoas e na atuação de organizações criminosas.
O ministro também citou o avanço das apostas esportivas online, conhecidas como bets, e avaliou que a modalidade deverá ser analisada futuramente pelo Supremo diante dos efeitos provocados sobre os apostadores.
Exploração dos jogos está em julgamento
Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça gaúcha que deixaram de aplicar a contravenção penal em casos de exploração de jogos de azar.
Os Juizados Especiais Criminais do estado entenderam que a criminalização seria incompatível com princípios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.
O STF deverá decidir se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, editada em 1941, continua compatível com a Constituição Federal.
A legislação estabelece como contravenção penal a instalação ou exploração de jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, com ou sem cobrança de entrada. A pena prevista é de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.
No início do voto, Fux ressaltou que o julgamento trata da atuação de quem explora os jogos de azar, e não da conduta de quem realiza as apostas.
O relator também defendeu que o Supremo deve respeitar a decisão do Legislativo de manter a atividade criminalizada. Para ele, a realidade atual vai além dos jogos encontrados antigamente em pequenos estabelecimentos e envolve máquinas caça-níqueis associadas a crimes de maior gravidade.
Fux avaliou ainda que os jogos de azar alcançaram uma dimensão antes inimaginável, especialmente com a expansão das apostas online e seus impactos sobre a população.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da punição para quem explora os jogos de azar e também da multa aplicada aos apostadores.
Além de Fux, outros nove ministros ainda precisam apresentar os votos.
Com informações do G1.