STJ aplica pela primeira vez nova pena que pode levar magistrado à perda do cargo

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou um novo momento na forma como o Judiciário brasileiro pune magistrados acusados de faltas graves. Nesta quinta-feira (6), o plenário da Corte decidiu manter o afastamento do ministro Marco Buzzi e aplicar, pela primeira vez, a pena de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo.

A medida representa uma mudança significativa na responsabilização de juízes. Até então, a punição mais severa aplicada na esfera administrativa costumava ser a aposentadoria compulsória, ou seja, se afastar do trabalho ainda recebendo o mesmo salário.

Agora, abre-se a possibilidade de que o magistrado também perca definitivamente o cargo e deixe de receber remuneração, desde que uma nova ação seja proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O julgamento ocorreu de forma reservada e terminou com a condenação unânime de Marco Buzzi. Dos 28 ministros presentes, quatro defenderam que a punição fosse limitada à aposentadoria compulsória, mas acabaram vencidos.

O que muda com a nova punição

Na prática, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções e passará a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo, no entanto, ainda depende de uma etapa posterior: a AGU deverá ingressar com uma ação específica para que a exoneração seja confirmada pela Justiça.

O novo modelo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, neste ano, que a aposentadoria compulsória não poderia mais ser a punição máxima aplicada a magistrados. Em resposta, o CNJ regulamentou a nova modalidade disciplinar, que agora teve sua primeira aplicação.

Especialistas avaliam que a decisão cria um precedente importante para casos semelhantes e reforça a cobrança por maior rigor na responsabilização de integrantes da magistratura.

As acusações

Marco Buzzi foi investigado após duas denúncias de crimes sexuais. Uma delas partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.

A outra denúncia foi apresentada por uma servidora do STJ, que relatou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete. As acusações foram apuradas em uma sindicância conduzida por três ministros do tribunal.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento e passou a defender a aplicação da nova pena máxima prevista pelo CNJ.

Defesa contesta decisão

Marco Buzzi acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados e negou todas as acusações.

Em nota, a defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos utilizados pelos ministros. Segundo os advogados, as provas reunidas demonstrariam que os fatos narrados pelas denunciantes “não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido”.

A defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.