O projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais foi apresentado hoje em cerimônia com Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto ainda precisa de aprovação no Congresso e tem o financiamento em discussão.
O que aconteceu
A medida vai diminuir a arrecadação o governo em R$ 27 bilhões anuais. Por lei, é obrigatória a apresentação de uma forma de compensação e o governo escolheu taxar os mais ricos.
Quem recebe acima de R$ 50 mil vai arcar com a conta. Eles terão de pagar 10% de imposto sobre lucros e dividendos, que é um rendimento pago por empresas e que era isento de taxação.
Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 55 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional.
O Ministério da Fazenda alega que a medida afeta poucos e beneficia milhões. A expectativa é que 10 milhões de contribuintes deixarão de recolher IR. A cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população.
Medida afeta grande parcela da população. Segundo a Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim. É simples, é como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre.
Lula
O presidente declarou que o Congresso tem direito de fazer as mudanças. Ele disse que o Legislativo é coautor da proposta e pediu que as alterações sejam para melhor porque milhões de pessoas serão beneficiadas.
Lula ressaltou que não haverá aumento da carga tributária. O presidente afirmou que está em curso uma reparação que ajuda quem ganha menos. Ele ressaltou na palavra “neutralidade”. Quis reforçar que o projeto não aumenta a arrecadação. A oposição crítica bastante o governo e abalou a imagem do ministro da Fazendo com memes do “taxad”.
A ministra Gleisi Hoffmann lembrou que é o segundo aumento de faixa de isenção do governo. A primeira ocorreu em 2023, quando a faixa de isenção passou de um para dois salários mínimos.
Gleisi elogiou Fernando Haddad. Ela se notabilizou por críticas a medidas de limite de gastos capitaneadas pelo ministro da Fazenda. A ministra afirmou deixar de taxar quem ganha até R$ 5.000 significa crescimento da economia.
Fernando Haddad declarou que a isenção do IR é a primeira medida da reforma da renda. Ele disse que o Brasil é uma da economia mais ricas do mundo e também um dos mais desiguais.
O ministro da Fazenda disse que focou em que paga pouco imposto. Haddad falou que a cobrança dos mais ricos incidirá sobre 0,2% da população que hoje paga pouco ou quase nenhum imposto.
Ele disse que estas pessoas pagarão alíquotas semelhantes aos demais. O ministro acrescentou que o projeto não leva a aumento da arrecadação, se restringe a mudar quem paga impostos.
Haddad pediu a Hugo Motta, presidente da Câmara, para manter o que chamou de justiça social. Ele concordou que pode haver mudanças no Congresso, mas pediu para não haver mudança nesta diretriz.
O projeto pode ser aperfeiçoado como tudo o que nós mandamos para o Congresso Nacional foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos da questão, a questão da neutralidade fiscal e a questão da justiça social. Nosso foco é mirar aquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Apesar do pedido de Haddad, Congresso deve alterar projeto. Motta afirmou que a medida é “muito justa” e haverá “sensibilidade” para tratar do assunto, mas ele acrescentou que o Congresso fará modificações para melhorar o texto.
Motta ressaltou que haverá cuidado com as contas do governo. O presidente da Câmara disse que a isenção não pode significar perda de arrecadação. Acenou com uma revisão nos benefícios fiscais que hoje são concedidos pelo governo – empresas e diversos setores deixam de pagar mais de R$ 500 bilhões em imposto todo ano.
Não haverá justiça social no país se não tivermos a responsabilidade fiscal. E isso, para o Congresso, é muito caro. E nós queremos, nessa responsabilidade que nós temos, dizer, ministro Haddad, que nós temos que buscar a melhor forma para se encontrar essa neutralidade.
Hugo Motta, presidente da Câmara
Medida prioritária no Congresso
A isenção é prioridade eleitoral de Lula. Com o índice de aprovação atingindo baixa histórica, o presidente acena com um projeto que zera imposto.
Houve cuidado para preparar a apresentação da proposta. O governo se reuniu com o secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira. Ele foi o marqueteiro de Lula na última campanha, em 2022.
O cuidado é necessário porque o último anúncio sobre o IR terminou em fiasco. O governo inseriu a isenção, que significa arrecadar menos, no meio de um pacote de corte de gastos.
O dólar disparou e passou dos R$ 6. Outras consequências foram a Bolsa cair e os juros aumentarem. O motivo era o risco de endividamento do governo por causa da perda de arrecadação comprometer o corte de gastos.
Diante da repercussão, a medida foi adiada. Lula encomendou novos estudos e reapresentou a proposta hoje.
Livrar do imposto quem ganha até R$ 5.000 é promessa de campanha. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o projeto é uma das três prioridades da bancada no ano.
Lula chamou os presidentes do Senado e da Câmara para a cerimônia de hoje. Também foram chamados líderes dos partidos. Os convites pretendem angariar apoio para a aprovação no Congresso sem grandes mudanças. Mas taxar os ricos não tem apoio parlamentar. A oposição e parte do centrão já se pronunciaram contra.
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