O Desenrola Adimplentes começou a operar nesta segunda-feira (10) com condições especiais de crédito para trabalhadores informais que mantêm as dívidas em dia e para estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A expectativa do governo federal é que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies procurem o programa.
Para os trabalhadores informais, a proposta é permitir a substituição de uma dívida mais cara por um novo empréstimo com juros menores. Já entre os beneficiários do Fies, além de condições para pagamento de determinados contratos, há linhas de crédito destinadas ao financiamento de atividades empreendedoras.
Pelas novas regras, as instituições financeiras participantes deverão bancar 30% do valor das operações com recursos próprios, enquanto os outros 70% serão financiados com recursos repassados pela União.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após alterações nas regras do programa feitas pela Medida Provisória nº 1.382.
Quem pode participar entre os trabalhadores informais?
O programa é voltado a trabalhadores sem vínculo formal de emprego e que tenham histórico recente de pagamento da dívida.
Para participar, o trabalhador não pode ter carteira assinada nem ser servidor público, aposentado ou pensionista do INSS.
Também é necessário possuir uma operação de crédito pessoal não consignado, ainda com saldo devedor, e ter pago pelo menos quatro parcelas.
A dívida deve estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias. O saldo devedor permitido é de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Juros podem chegar a 1,99% ao mês
Caso a operação seja aprovada, o trabalhador contrata um novo crédito para quitar integralmente a dívida anterior.
A taxa de juros será de até 1,99% ao mês e a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior.
📅 Como fica o prazo para pagamento?
O prazo terá como referência o período que ainda restava da dívida original, mas poderá ser ampliado. Confira:
- Até 6 meses restantes: ampliação de até 1 mês;
- Mais de 6 e até 12 meses: ampliação de até 2 meses;
- Mais de 12 e até 24 meses: ampliação de até 4 meses;
- Mais de 24 meses: ampliação de até 6 meses.
O programa também permite a liberação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.
As operações terão cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funciona como garantia para as instituições financeiras participantes.
Fies terá desconto e crédito para empreender
O Desenrola Adimplentes também contempla estudantes com contratos do Fies e beneficiários que pretendem obter recursos para atividades empreendedoras.
Para contratos do Fies firmados até 2017, que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e apresentavam menos de 90 dias de atraso naquela data, será oferecido desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
O abatimento também alcança o valor principal da dívida.
Já os graduados que pretendem contratar crédito para uma atividade empreendedora precisam estar em dia com o Fies há pelo menos 36 meses e não podem ter feito renegociação da dívida.
Nesse caso, os juros poderão chegar a 11% ao ano, ou 0,87% ao mês.
O limite de crédito será de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas.
O prazo máximo para pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.
Como contratar o Desenrola Adimplentes?
Neste primeiro momento, as linhas serão oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.
Mesmo quem possui dívida em outro banco poderá procurar uma das duas instituições públicas. O pedido, no entanto, passará por uma nova análise de crédito para verificar se o cliente e a operação atendem às regras do programa.
No caso dos trabalhadores informais, será necessário solicitar a análise à Caixa ou ao Banco do Brasil. O banco verificará, entre outros critérios, o tipo de crédito, o saldo devedor, a quantidade de parcelas já pagas e a situação da dívida.
Se aprovado, o débito será quitado e substituído pelo novo financiamento, com juros de até 1,99% ao mês.
A contratação deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais das instituições financeiras.