INSS libera salário-maternidade para pais e benefício pode durar até 120 dias

O salário-maternidade para pais pode ser concedido pelo INSS em casos de adoção, guarda judicial para adoção ou falecimento da pessoa que tinha direito ao benefício. O pagamento não é liberado automaticamente a todo homem após o nascimento do filho. É necessário cumprir os requisitos previdenciários e apresentar os documentos correspondentes à situação familiar.

Em quais situações o pai pode receber o benefício?

O pai segurado da Previdência Social pode solicitar o pagamento quando assume os cuidados da criança em circunstâncias reconhecidas pela legislação. As principais possibilidades envolvem a formação de uma família por adoção ou a ausência de quem recebia originalmente o salário-maternidade.

• Adoção realizada apenas pelo pai.
• Guarda judicial concedida para fins de adoção.
• Falecimento da mãe durante o parto.
• Morte da beneficiária durante o período de recebimento.
• Falecimento do segurado adotante que recebia o benefício.

Quanto tempo dura o salário-maternidade para pais?

Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o benefício pode durar 120 dias. Apenas um dos adotantes poderá receber o salário-maternidade relacionado ao mesmo processo. A regra também alcança casais homoafetivos, que devem indicar quem ficará afastado das atividades para cuidar da criança.

Quando ocorre o falecimento da mãe ou do segurado que recebia o pagamento, o sobrevivente pode receber todo o período ou apenas o tempo restante. Se a morte acontecer durante o parto, o prazo poderá abranger os 120 dias. Caso algumas parcelas já tenham sido pagas, serão liberadas somente aquelas que ainda faltavam.

Como solicitar o pagamento e qual será o valor?

O pedido pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após entrar com CPF e senha da conta gov.br, o segurado deve procurar o serviço relacionado ao salário-maternidade, preencher os dados e anexar os comprovantes solicitados. A Central 135 também oferece orientação. O comparecimento presencial ocorre somente se o instituto convocar o requerente para alguma comprovação.

O valor depende da categoria previdenciária. Para empregado e trabalhador avulso, o cálculo normalmente considera a remuneração integral. Para empregado doméstico, utiliza-se o último salário de contribuição. Contribuintes individuais, facultativos e desempregados no período de graça têm o benefício calculado com base nos salários de contribuição registrados no CNIS. O segurado especial sem recolhimento facultativo recebe o valor correspondente ao salário mínimo.

Quais requisitos precisam ser cumpridos?

O solicitante precisa ter qualidade de segurado na data do evento e se afastar do trabalho ou da atividade remunerada durante o recebimento. A continuidade normal do serviço pode provocar a suspensão do pagamento. O INSS informa que não existe carência mínima para o salário-maternidade, mas o vínculo previdenciário deve ser comprovado.

O pedido exige atenção aos prazos e documentos

No caso de falecimento de quem tinha direito ao pagamento original, o sobrevivente deve protocolar o requerimento até o último dia previsto para o encerramento daquele benefício. Esperar o término dos 120 dias pode resultar no indeferimento. Também é importante conferir vínculos, remunerações e contribuições no extrato previdenciário antes de enviar a solicitação.

A concessão aos pais protege a criança quando o responsável precisa interromper o trabalho para assumir os cuidados familiares. Adoção, guarda judicial e falecimento exigem análises diferentes, por isso os documentos precisam representar exatamente o evento informado ao INSS. Um requerimento acompanhado da certidão, do termo judicial e dos registros previdenciários corretos reduz pendências durante a avaliação do salário-maternidade.