A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para produção, controle de qualidade e comercialização de biometano no Brasil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o combustível renovável ser misturado ao gás natural e injetado nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda aos padrões de qualidade exigidos.
As mudanças estão previstas na Resolução nº 1.006/2026, publicada nesta terça-feira (11), e abrangem o biometano destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano é um combustível renovável obtido a partir da purificação do biogás, que pode ser produzido pelo aproveitamento de resíduos orgânicos. A nova norma reúne em uma mesma regulamentação as especificações para o combustível gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes de matérias-primas renováveis.
Na prática, a resolução estabelece os critérios que deverão ser cumpridos para que o biometano possa chegar ao consumidor ou ser incorporado à infraestrutura já utilizada pelo gás natural.
Controle de qualidade será ampliado
A atualização também aumenta as exigências para o controle de qualidade do combustível. Os produtores terão de realizar análises periódicas das características físico-químicas do biometano e emitir certificados que comprovem que o produto está dentro dos padrões estabelecidos.
Entre os itens que deverão ser monitorados estão os teores de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre e sulfeto de hidrogênio, além da presença de umidade.
No caso do biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, haverá exigências adicionais devido às características dessas fontes.
Os produtores deverão monitorar possíveis contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos, além de elaborar análises de risco com base em metodologia internacional.
Filtros contra micro-organismos serão obrigatórios
Outra mudança é a exigência de filtros específicos para retenção de micro-organismos em determinadas unidades produtoras de biometano obtido por meio da purificação do biogás.
A medida pretende aumentar a segurança do combustível antes que ele seja injetado em redes de distribuição ou utilizado diretamente por consumidores.
As regras também estabelecem critérios para transporte e comercialização, criando parâmetros comuns para diferentes formas de produção do biometano no país.
Novas regras substituem normas de 2022
Segundo a ANP, a resolução atualiza o marco regulatório do biometano e substitui regras editadas em 2022.
A norma também altera dispositivos de regulamentações anteriores relacionados às especificações do gás natural e à autorização para funcionamento de unidades produtoras de biometano.
Com a atualização, a agência busca adequar as regras ao crescimento do mercado de combustíveis renováveis e estabelecer parâmetros únicos de qualidade e segurança para a expansão do uso do biometano no país.
Com informações da Agência Brasil.