O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para a construção de novas fábricas e a expansão, modernização e reativação de unidades já existentes no Brasil.
O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais e poderá alcançar empresas que produzem fertilizantes sintéticos e minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A medida estabelece que o Profert será implementado entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais. O projeto aprovado estabelece ainda que os valores que não forem utilizados em um determinado ano poderão ser transferidos para o ano seguinte.
A criação do programa ocorre em um cenário de forte dependência brasileira do mercado internacional de fertilizantes. O país está entre as maiores potências agrícolas do mundo, mas ainda precisa importar grande parte dos insumos utilizados na produção, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio.
Segundo a relatora do projeto no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), a dependência das importações deixa o agronegócio expostos a oscilações de preços, problemas logísticos e conflitos internacionais capazes de afetar a oferta e encarecer o transporte dos insumos. A escalada das tensões no Oriente Médio, por exemplo, voltou a acender o alerta no agronegócio brasileiro.
O programa prevê que os créditos fiscais sejam concedidos por meio de procedimento concorrencial. O benefício poderá ser utilizado para compensar débitos tributários junto à Receita Federal ou, em determinadas situações, ser ressarcido em dinheiro.
O crédito será limitado a 20% dos gastos da empresa com atividades de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no país. Além dos incentivos fiscais, o texto prevê recursos da União para o BNDES oferecer linhas de crédito de longo prazo aos projetos habilitados.
Os financiamentos poderão ser destinados à modernização, reativação e ampliação de fábricas, pesquisa e desenvolvimento e melhoria da infraestrutura logística.
Produção nacional terá participação mínima crescente
Outra mudança prevista no projeto é a criação de metas de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá definir os percentuais, com participação começando em 2% e deverá crescer gradualmente até chegar a 10% em 2031.
O texto ainda estabelece isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos aprovados pelo Profert. A medida terá limite de R$ 200 milhões por ano e valerá entre 2027 e 2031.
A expectativa é que o conjunto de medidas ajude a ampliar a capacidade nacional de produção e reduza, gradualmente, a exposição do agronegócio brasileiro às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.