A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu, de forma provisória, o cancelamento do registro do defensivo agrícola Engeo Pleno S, determinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio do Ato nº 59/2026.
A decisão, de terça-feira (6), atende parcialmente a um pedido da fabricante Syngenta e permite, neste momento, a comercialização e utilização do produto na formulação atualmente registrada e aprovada pelos órgãos federais competentes.
Na prática, o registro do Engeo Pleno S volta a ter validade provisoriamente. Permanecem, no entanto, todas as regras previstas em bula, a necessidade de receituário agronômico e as demais normas aplicáveis à comercialização e ao uso do produto.
A Famato ressalta que a decisão não é definitiva. Trata-se de uma liminar e o processo ainda terá novos desdobramentos. A Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERDA), do Mapa, deverá reavaliar o pedido apresentado pela empresa no prazo determinado pela Justiça. A decisão também poderá ser objeto de recurso.
A suspensão temporária do cancelamento é importante para os produtores que já haviam planejado a aquisição de insumos para a safra 2026/27. Segundo a Famato, muitos produtores fazem o planejamento e negociam os produtos antecipadamente, enquanto o faturamento e a entrega podem ocorrer somente próximo ao período de utilização na lavoura.
A atuação da Famato ocorre em articulação com entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituo Pensar Agro (IPA) na busca de informações e providências junto às instituições responsáveis pelo tema.
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