O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal ‘Exército do Lula’, no WhatsApp. Nesta terça-feira, 13, o magistrado determinou que o canal ficará fora do ar até que a situação seja regularizada junto à Justiça Eleitoral. A informação é da Globo News.
Mais cedo, Nunes Marques já havia reconhecido que o canal estava sendo utilizado na propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem que tivesse sido notificado ao TSE. No entanto, não havia determinado a suspensão do veículo, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (PT), só a regularização.
Neste novo parecer, o ministro condiciona a retomada ao cumprimento da exigência de comunicar à Corte o endereço do canal como meio de comunicação oficial da campanha de Lula. Portanto, a retomada deve acontecer em um intervalo de 48 horas após o registro. Caso a regra seja desrespeitada, a coligação e o presidente podem ser responsabilizados.
“A ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada, observados os prazos normativos aplicáveis”, declarou.
Na segunda, 12, o ministro havia determinado que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisasse os autos do caso e “preste informações técnicas” com “máxima urgência”. A determinação foi feita horas após o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverter uma medida do próprio Nunes Marques e autorizar publicações no referido canal.
**Em atualização
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