Resumo
A campanha de Lula cumpriu a decisão do ministro Nunes Marques, do TSE, e registrou na Justiça Eleitoral o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado por André Janones. O registro oficial era a condição imposta pelo magistrado para restabelecer a conta com mais de 4 milhões de seguidores, suspensa após ação de Flávio Bolsonaro sob acusação de veicular desinformação e propaganda irregular. Com a medida cumprida, caberá a Nunes Marques notificar a Meta para reativar o canal.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e registrou o canal de WhatsApp “Exército do Lula” como um link oficial de comunicação da campanha. O registro foi feito no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand).
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a determinar a derrubada do canal de WhatsApp e condicionou sua liberação ao registro na Justiça Eleitoral em até 48h. O grupo tem cerca de 4,2 milhões de seguidores e foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores de Lula.
No último domingo, 11, Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, o canal transmitia “a milhões de pessoas, sob comando único” conteúdos que o TSE já reconheceu como “inverídicos”.
No mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do grupo e submeteu o caso para apreciação imediata do plenário da Corte. Nesta terça, Nunes Marques derrubou a decisão de Cueva e restabeleceu sua competência para julgar o tema.
A sequência de decisões ocorreu por meio de dois processos. A campanha de Flávio protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo de WhatsApp que estava nas mãos de Cueva. Além disso, o candidato do PL apresentou outro pedido alegando descumprimento de regras do WhatsApp para evitar os disparos em massa. Foi por meio dessa segunda ação que Nunes despachou.
Na última segunda-feira, 12, a área técnica do TSE disse não ter encontrado informação falsa no canal de WhatsApp, mas ponderou que mensagens foram apagadas e que o grupo representa risco para o processo eleitoral.
No despacho desta terça, Nunes Marques ajustou sua decisão de domingo e condicionou a retomada do funcionamento do canal ao seu registro na Justiça Eleitoral em até 48h. Ele considerou que o canal “vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida” pela lei eleitoral.
O ministro também proibiu Janones de divulgar conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo plenário do TSE e de orientar os seguidores a contornar ordens da Justiça Eleitoral. A Meta – dona do WhatsApp -, segundo decisão do ministro, deverá agir prontamente para localizar e remover tais publicações.
Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que a empresa apresente ao tribunal um relatório sobre as providências adotadas, detalhando recursos empregados, critérios de revisão e prevenção e eventuais restrições técnicas que comprometam a execução das medidas.
Com o cumprimento dos requisitos, caberá a Nunes Marques notificar a Meta para restabelecer o envio de atualizações e o ingresso de seguidores.
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