DA REDAÇÃO
Um grupo de cinco vereadores de Várzea Grande acionou a Justiça para tentar obrigar o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocar uma nova eleição da Mesa Diretora.
Não se vislumbra risco iminente de perecimento de direito ou de dano irreparável
Antes de analisar o pedido, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Município, determinou que o parlamentar seja intimado a prestar esclarecimentos.
O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ductievicz (PL), candidato à presidência da Casa, Bruno Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro e Charles da Educação (União).
Na ação, o grupo pede, em caráter liminar, que uma nova eleição seja realizada no prazo de até 24 horas.
Wanderley ainda não definiu uma nova data para o pleito após a eleição realizada em maio ter sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Wanderley venceu a disputa por apenas um voto de diferença. Agora, o grupo de Lucas, que conta com o apoio da prefeita Flávia Moretti (PL), afirma ter reunido 15 votos, acima dos 12 necessários para vencer a eleição.
Os vereadores acusam o atual presidente de protelar a convocação do novo pleito.
O pedido para que a eleição fosse realizada em até 24 horas, no entanto, não foi analisado de imediato pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos.
O magistrado decidiu primeiro notificar a presidência da Câmara para que apresente informações sobre o caso. Wanderley terá prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos.
Na ação, os vereadores apontam atos comissivos e omissivos atribuídos ao presidente da Casa, especialmente após ele indeferir um pedido administrativo para a convocação de uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição.
O requerimento contou com o apoio de 15 parlamentares, número que representa a maioria absoluta da Câmara, mas foi rejeitado por Wanderley no dia 1º de outubro.
Ao analisar a alegação de urgência, o magistrado afirmou que a intervenção do Judiciário em atos de gestão interna do Legislativo tem “caráter excepcional”.
Ele também destacou que a posse da futura Mesa Diretora ocorrerá somente em 1º de janeiro de 2027 e, por isso, não identificou urgência que justificasse uma decisão imediata.
“Não se vislumbra risco iminente de perecimento de direito ou de dano irreparável na concessão de prazo para que a autoridade indigitada coatora apresente suas prévias informações e esclareça a realidade administrativa e regimental da Casa de Leis”, diz trecho da decisão.
“Assim, com esteio no poder geral de cautela, postergo a apreciação do pedido liminar para momento imediatamente posterior à vinda das informações da autoridade coatora”, concluiu o magistrado.