O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reiterou nesta terça-feira, 13, em caráter de urgência, o pedido para que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise sua decisão sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A manifestação ocorre após uma série de decisões do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que alteraram o funcionamento do canal.
No domingo, 11, Cueva havia autorizado o funcionamento provisório do canal.
“Ante o exposto, reitero, com especial urgência, a solicitação de submissão da decisão de 11/10/2026 ao referendo do Plenário, por meio de sessão presencial ou extraordinária virtual convocada para esse fim”, escreveu o corregedor.
Na nova decisão, Cueva chamou a atenção para a ausência de previsão de julgamento pelo plenário nos despachos posteriores do presidente do TSE.
“A necessidade dessa deliberação torna-se ainda mais evidente diante dos pronunciamentos supervenientes, que não contêm determinação expressa de submissão ao colegiado, embora produzam efeitos diretamente relacionados à decisão jurisdicional já encaminhada a referendo”, afirmou.
Nunes Marques autoriza retomada
Nunes Marques autorizou a retomada do canal “Exército do Lula” no WhatsApp após a campanha do presidente Lula (PT) registrar o endereço eletrônico no processo de candidatura do petista.
O funcionamento só poderá ser restabelecido após o prazo de 48 horas contado da comunicação à Justiça Eleitoral e continuará sujeito às condições e à supervisão determinadas pela Corte.
Mais cedo, nesta terça, Nunes Marques havia condicionado a retomada do funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado.
Dessa forma, a campanha de Lula registrou hoje o “Exército do Lula” como canal oficial da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
Em petição apresentada no processo de registro de candidatura do petista, os advogados comunicaram à Corte o endereço eletrônico do canal no WhatsApp – administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e criado após o primeiro turno para mobilizar apoiadores de Lula na reta final da campanha.
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