O Senado vota nesta quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1. Entre os senadores, a previsão é de que o texto será aprovado sem percalços. A expectativa do governo é fazer no mesmo dia as duas votações necessárias para a proposta entrar em vigor, uma vez que o texto já foi aprovado na Câmara em maio.
O caminho para isso foi dado nesta terça-feira, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a Casa já havia reunido assinaturas suficientes para votar um requerimento que reduz o tempo de tramitação do projeto.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras de Lula na tentativa de se reeleger. E a falta de combate ao projeto por parte da oposição está sendo vista por integrantes do governo como uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados de neutralizarem os eventuais ganhos políticos da aprovação da proposta.
Nos últimos dias, a oposição tem tentado mostrar que a proposta é uma demanda suprapartidária, e não uma pauta da esquerda. Lideranças do PL têm deixado a proposta avançar, sem interrupções. A bancada foi liberada para votar como quiser, sem orientação contrária à matéria.
Até Flávio está se mostrando favorável ao projeto. Após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador afirmou que votará a favor do fim da escala 6×1, recuando de declarações anteriores. Segundo ele, a decisão leva em conta a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Foi a primeira vez que o candidato se mostrou favorável ao texto, que ele já chamou de “oportunista”, por ter sido colocada em votação no Senado às vésperas das eleições. Flávio vinha sendo cobrado por Lula sobre qual seria sua posição na votação do projeto. Antes, o senador defendia o que ele chamava de “jornada flexível”, em que empregador e trabalhador chegariam a um acordo sobre as condições de trabalho.
Mas a opinião pública pesou mais. O fim da escala 6×1 é aprovado por sete a cada dez brasileiros, segundo pesquisas feitas pelo Datafolha, em março deste ano, e pela Quaest, em maio.
Entre governistas, a avaliação é que a oposição vai votar a favor da PEC pelo receio de que votos contrários sejam explorados pela campanha de Lula contra Flávio.
Segundo apuração do UOL, a campanha petista acredita que Flávio busca desmobilizar o quanto antes o uso do fim da escala 6×1 como bandeira eleitoral de Lula numa tentativa de enfraquecer a campanha do presidente.
Ainda não está claro se a liberação da bancada do PL também se estende à votação do requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, que busca dispensar o intervalo obrigatório de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno. O requerimento será votado após o primeiro turno e, se aprovado, permitirá que as duas votações ocorram no mesmo dia.
Em discurso no Senado nesta terça-feira (13), Teresa destacou que a tramitação foi resultado de um acordo político. “Depois da aprovação quase unânime na CCJ, com a força da legitimidade do voto suprapartidário com que essa PEC chegou aqui, vinda da Câmara dos Deputados, nada mais razoável do que a gente amanhã coroar esse processo de debate”, disse a senadora, ao defender o fim da tramitação nesta quarta.
O que a PEC muda?
A PEC do fim da escala 6×1 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, a chamada escala 5×2. Além disso, o texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A transição seria gradual: dois meses após a promulgação da lei, o limite cairia para 42 horas; após mais um ano, iria para 40 horas. O texto permite compensação de horários por acordo ou convenção coletiva e prevê que a nova regra também alcance contratos já existentes.
O texto foi aprovado pela Câmara em duas votações em maio deste ano. No primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Apenas Novo e Missão orientaram as bancadas a votar contra a medida. Partidos de oposição, como o PL, tentaram atrasar a votação com propostas paralelas, mas acabaram liberando suas bancadas.
Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais (o equivalente a 30% de todos os que têm carteira assinada) trabalham em regime 6×1.
A reclamação de entidades
Entidades que representam os empregadores se posicionam contra o fim da escala 6×1, alegando que o projeto pode elevar inflação, desemprego e preços de produtos e serviços.
Em comunicado divulgado na semana passada, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) projetou queda de 0,7% no PIB do país e alta média de 6,2% nos preços. Já a CNC (Confederação Nacional do Comércio) fala em inflação de ao menos 13%.
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