A proposta amplia a integração entre as forças policiais e endurece o tratamento de integrantes de facções criminosas e milícias. O texto autoriza a criação de polícias municipais e amplia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para ferrovias e hidrovias.
O presidente Lula prometeu, após a aprovação da PEC, a criação do Ministério da Segurança Pública, o separando do Ministério da Justiça.
Davi [Alcolumbre] conversou comigo ontem e nós podemos começar até amanhã mesmo já apreciar essa matéria. Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado
Otto também afirmou que o presidente do Senado está disposto a votar o texto antes do 2º turno das eleições.
Em entrevista coletiva, o relator afirmou que as emendas a serem apresentadas devem ser rejeitadas também no plenário.
Bandeira de campanha de Lula
A PEC da Segurança foi proposta pelo governo no ano passado. Ela é uma das bandeiras de campanha eleitoral para reforçar o combate à criminalidade.
Lula defende que o objetivo principal da PEC é ampliar e constitucionalizar o papel da União na segurança pública, que historicamente recai de maneira predominante sobre os estados. Esse aspecto, no entanto, chegou a ser criticado por diversos governadores desde o ano passado.
A PEC constitucionaliza o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), com diretrizes nacionais e uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios.
O presidente também já ressaltou que o objetivo da proposta e das novas diretrizes federais é derrotar as facções e “libertar o país”.
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