Falta de identificação do conteúdo sintético torna a propaganda irregular, apontou Bellizze. O ministro afirmou que a regra protege o direito do eleitor à informação e à transparência.
Publicado no sábado (10), o vídeo mostrava uma criança e um idoso que se preparam para uma carreata de apoio a Lula. Os dois usavam camisetas vermelhas com a inscrição “Lula 13” e repetiam o número de urna do candidato à reeleição.
Com a decisão, o ministro do TSE atendeu parcialmente ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, Flávio sustentou que, além de não informar o uso de IA, a publicação é um deepfake, tipo de conteúdo vetado pela Justiça Eleitoral.
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