O deputado federal André Janones (Rede-MG) pediu houje (14) o imediato retorno do canal Exército de Lula e que o caso seja analisado pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em pedido encaminhado para o corregedor eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o parlamentar defende a nulidade de todas as decisões do presidente da corte, o ministro Kassio Nunes Marques.
O pedido foi protocolado poucas horas depois de o canal administrado por Janones sair do ar. Conforme decisão de Nunes Marques de ontem, depois que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o grupo como um dos canais oficiais da sua campanha, o WhatsApp teria 48 horas para restabelecer o canal.
Agora, a equipe jurídica de Janones encaminhou duas petições: uma para Nunes Marques e outra para Villas Bôas Cueva. O criador do canal defende que já seguiu todas as regras estipuladas pelo presidente do TSE e requer a liberação do grupo pela Meta, dona do WhatsApp, no prazo de duas horas.
Para o corregedor, a ação afirma que a atuação de Nunes Marques no caso tem vícios e nulidades, uma vez que o relator natural do processo, para Janones, deve ser Villas Bôas Cueva. A petição afirma que houve uma tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para burlar o rito processual e levar o caso para Nunes Marques, ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL).
Entenda o caso
No dia 7 de outubro, a campanha do PL apresentou um pedido para investigar possível abuso de poder contra o canal Exército de Lula. O processo foi distribuído ao ministro Villas Bôas Cueva.
Enquanto relator, Cueva negou o pedido de Flávio Bolsonaro para derrubar o canal cautelarmente. Logo depois, o ministro Nunes Marques acolheu um pedido de providências administrativas para suspender sumariamente o canal.
No dia 11 de outubro, o corregedor eleitoral suspendeu o ato da presidência alegando falta de provas que indicassem a necessidade de restringir o canal da campanha favorável à reeleição de Lula.
Nunes Marques determinou então que o grupo fosse oficialmente registrado como canal de campanha de Lula. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou ontem que entende que o canal é um instrumento autônomo da estrutura de campanha, mas seguiu a ordem do presidente do TSE para que o grupo continue ativo como instrumento oficial de campanha.
Para Janones, “a presidência do tribunal avocou poderes monocráticos para cassar horizontalmente a ordem judicial emanada do corregedor-geral prevento, violando as balizas da Constituição, das leis de regência e dos regimentos internos”.
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