O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A notícia-crime tinha sido apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
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A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta terça-feira, 18. A decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar contra a apreensão do documento. No texto, Moraes afirma que “o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, conclui o ministro na decisão.
Segundo o pedido dos parlamentares do PT, Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania do Brasil, além de tentar atrapalhar a investigação sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto para impedir o ministro de entrar nos EUA.
No entanto, de acordo com Gonet, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
Eduardo Bolsonaro afirma que vai pedir licença para ficar nos EUA
Mais cedo nesta terça-feira, o político anunciou que vai continuar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro, e pedirá licença do mandato parlamentar. Segundo ele, a licença é temporária e o motivo seria porque o passaporte dele estaria “em risco”.
“Não é seguro voltar para o Brasil. Somente por fazer meu trabalho regular como congressista, meu passaporte está em risco. O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu ao Procurador-Geral da República que apreendesse meu passaporte atendendo um pedido feito por parlamentares do PT. Parece que cometi o “crime” de estar há muito tempo nos EUA. Eles tão com medo de mim ou de Donald Trump?
🇺🇸 It’s not safe comeback to Brazil. Only by doing my congressman regular work my passport is at risk
Supreme court justice Alexandre de Moraes asked the Attorney General to seize my passport attending a request made my PT (Labor’s Party) congressmen. Looks like I committed the… pic.twitter.com/xIDY2bFSM9
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 18, 2025
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