O pacote do governo Lula (PT) voltado ao microempreendedor individual (MEI) não é uma ação “de última hora” e segue uma linha coerente de políticas para o setor, disse Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, no UOL News – 2ª edição, do Canal UOL.
O governo anunciou medidas para MEIs, como a proposta de elevar o teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil (com previsão de vigorar em 2028) e um programa chamado Pix-MEI, que prevê repasse por subsídio a partir do ano que vem, segundo o ministro.
Eu não concordo que seja uma espécie de pacote de última hora, na medida em que temos coerência de uma linha mais ou menos permanente de preocupação, especialmente do presidente Lula com esse público de empreendedores. Essas medidas não estão inseridas do nada.
O perdão da dívida dos MEIs é a continuidade de vários parcelamentos que foram feitos nesse governo; o pagamento das dívidas privadas está inserida no Desenrola 3. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
Na entrevista, Pereira listou ações que atribuiu a gestões de Lula para sustentar o argumento de continuidade. Ele citou a criação do Simples e do MEI, além de linhas de crédito com garantia do governo e o efeito dos programas Desenrola sobre pequenos empreendedores.
Foi o presidente Lula que criou o Simples lá atrás. Até 2006, uma microempresa demorava 150 dias para ser aberta, exigia mais de dez tributos, uma alíquota efetiva de mais de 30%.
Em 2006, Lula criou o Simples Nacional e depois o MEI, que formalizou 17 milhões de pessoas e deu direitos previdenciários para esse público. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
O ministro também afirmou que o governo enfrentou limites fiscais nos primeiros anos e que, com “saúde fiscal recomposta”, pôde propor a elevação do teto do MEI, que, segundo ele, estava sem atualização havia oito anos.
O teto do MEI não era atualizado há oito anos. Passaram aí dois governos, dois presidentes da República diferentes, antes da volta do presidente Lula, que ignoraram essa demanda.
Precisou o presidente Lula voltar em condições fiscais desfavoráveis, recompor a saúde fiscal do país para agora, no quarto ano do governo, poder propor o projeto que vai quase dobrar o teto e levá-lo de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
Pereira disse que a Câmara tinha um esforço para votar o projeto e afirmou que o governo estava “muito otimista” com a aprovação. Ele citou o presidente da Câmara, Hugo, como alguém “muito sensível ao tema”, mas ponderou que o Executivo não dita o ritmo do Legislativo.
Questionado sobre o impacto do MEI na Previdência e o risco de aumento do déficit com a ampliação do teto, o ministro disse que parte do cálculo é “virtualmente” rarefeito porque pessoas que não contribuem ainda assim podem ter acesso a benefícios, e defendeu ganhos da formalização.
Esse déficit é rarefeito na medida que, na prática, você está formalizando uma pessoa que era um empreendedor e que não pagava nada. Do não pagar nada, ele vai pagar um valor baixo. Quando você não reatualiza o teto, na prática, esses valores saem do sistema formal. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
Ele também reconheceu um problema quando o MEI é usado para “burla trabalhista”, com migração fraudulenta de empregos formais para o regime de microempreendedor. Ainda assim, afirmou que, nos últimos anos, trabalho formal e MEI cresceram ao mesmo tempo.
O MEI é para proteger o empreendedor, que provavelmente não recolheria nada. Não aquela pessoa que tem um único contratante, recebe um valor fixo, trabalha sob subordinação. Quando essa migração do trabalho formal se dá de forma fraudulenta para o MEI, isso gera perda fiscal. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
Sobre o Pix-MEI, Pereira disse que a ideia é oferecer transferência por subsídio, e não por empréstimo, para quem tem dificuldade de acessar crédito. Ele afirmou que o programa deve entrar na peça orçamentária para vigorar a partir do ano que vem e que terá apoio de bancos, Sebrae e um ambiente digital.
A ideia aqui é disponibilizar essas linhas pelos bancos comerciais e pelo sistema de atendimento aos microempreendedores, especialmente as salas do Sebrae.
O governo terá um ambiente digital em que receberá essas propostas. Uma vez aprovado, ele terá o valor liberado na sua própria conta, com acompanhamento desse sistema de apoio do Sebrae. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
Sakamoto: Flávio planeja golpe nos trabalhadores, revertendo fim da 6×1
Vamos discutir questão de flexibilização de horas? Beleza. Mas vocês sabem que lá dentro daquele projeto embute o quê? O teto é 44 horas. Eles querem flexibilizar para tornar possível trabalhar a quantidade de horas que seja. O texto é tão mal feito que há brecha para que o trabalhador possa não ser remunerado pelo descanso semanal. Eles prometem uma bomba. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Bilenky: PL deixa mais evidentes suas contradições sobre fim da 6×1
A estratégia do PL no Senado era adiar o debate. A tentativa de não entrar nesse assunto porque, depois da eleição, com um novo Congresso, você discute os termos da forma que você entende melhor. Essa estratégia não deu certo. O PL agora está deixando mais evidentes as suas próprias contradições. Thais Bilenky, colunista do UOL
Sakamoto: Nunes Marques dobra TSE para suas necessidades políticas
O ministro Nunes Marques está dobrando a instituição para as suas necessidades políticas do seu campo ideológico. O que Kassio fez? Ele dá a decisão e a represa. Ele não a leva para o plenário necessariamente. E depois faz isso quando ele quiser. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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