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O Senado aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
Como foi a votação
Senado aprovou a PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos na quarta-feira (14). A proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e mantém os salários.
Placar foi de 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê transição gradual. A proposta também permite redistribuir folgas ao longo do mês por negociação coletiva, desde que haja ao menos um descanso a cada sete dias trabalhados.
Como a Câmara já tinha aprovado a PEC e o Senado não mudou o texto, a proposta vai para promulgação. A promulgação será feita pelo Congresso Nacional.
Como ficam as regras após a promulgação
Mudança não começa a valer imediatamente e terá etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada deve cair de 44 para 42 horas semanais, já com duas folgas remuneradas por semana.
Depois de um ano, jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais. O limite diário será de oito horas, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Proposta proíbe redução de salário e de rendimentos. A regra vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.
Quem será impactado
Ministério do Trabalho estima que 14,8 milhões de trabalhadores formais estão na escala 6×1. Esse grupo será diretamente impactado com as novas regras.
Estudo do Ipea indica que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.
Transporte aéreo aparece como o setor com maior proporção de trabalhadores em 6×1. Mais da metade (53,2%) dos profissionais formalizados da área trabalha seis dias para folgar um, seguido por alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
* Com informações de reportagens publicadas em 14/10/2026.

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