O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, reclamou da aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.
Segundo o prefeito, o texto aprovado na quarta-feira, 14, é mais uma “demagogia eleitoral” e provocará um rombo de 35 bilhões de reais por ano para os municípios.
Para Sebastião Melo, criar novas obrigações sem apontar de onde virão os recursos é “brincar com o dinheiro público”.
“MAIS UMA DEMAGOGIA ELEITORAL
A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado é mais uma demagogia eleitoral. Reduzir a jornada exige responsabilidade, planejamento e respeito à realidade de cada setor. Não pode virar pacote eleitoral.
Direita, esquerda e Centrão se unem quando o assunto é buscar votos, mas ninguém explica quem vai pagar essa conta. Repudio essa irresponsabilidade, porque o dinheiro não cai do céu!
Os municípios possuem serviços públicos terceirizados que vão precisar de reajustes substanciais. Isso é: contratos da saúde, limpeza urbana, tapa buraco, transporte público e tantos outros. O rombo estimado com isso é de R$ 35 bilhões por ano para os municípios.
Como presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sempre alertei que esse valor é metade de toda a arrecadação anual de IPTU das cidades brasileiras. Isso pode comprometer serviços essenciais e é a população que vai pagar essa conta!
Criar novas obrigações sem apontar de onde virão os recursos é brincar com o dinheiro público. Sem financiamento e sem avaliar os impactos, essa medida pode inviabilizar a gestão municipal”, escreveu o prefeito de Porto Alegre no X.
Leia também: Quem foi o único senador a votar contra o fim da escala 6×1?
Fim da escala 6×1
O Senado aprovou na quarta-feira, 14, o fim da escala de trabalho 6×1.
Foram 75 votos a favor do texto em primeiro turno e segundo turno.
O texto segue para a promulgação do Congresso Nacional.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas…
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