A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima que o setor precisará contratar 288 mil trabalhadores para manter o atual nível de atividade com o fim da escala 6×1 e a nova jornada de 40 horas semanais. O principal entrave é a falta de mão de obra qualificada no mercado nacional, o que pode provocar atrasos na entrega de empreendimentos e elevar os custos de produção em até 15%.
O que você precisa saber
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A mudança constitucional reduz o tempo de serviço sem permitir corte proporcional nos salários, forçando o setor produtivo a recalcular escalas e prazos de entrega.
As contratações necessárias para cobrir o fim da escala podem gerar custo extra de R$ 13,5 bilhões por ano para as construtoras. O cálculo da entidade diz que o custo da mão de obra subirá até 15% no setor, que já lida com a falta de operários qualificados e com um grande contingente de informais. “Não há mão de obra disponível para suprir essa demanda de forma imediata”, disse em nota David Fratel, vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC.
A elevação dos custos na habitação popular vai reduzir em 30 mil o número de moradias financiadas ao ano no país. A estimativa da entidade aponta que o corte nos financiamentos habitacionais impedirá que famílias de baixa renda comprem seu primeiro imóvel. “Os setores têm características e necessidades diferentes, e precisamos encontrar um caminho que seja positivo para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, preserve empregos, investimentos e a atividade econômica”, diz Eduardo Aroeira Almeida, presidente da entidade.
O avanço da nova jornada também afetará as metas de saneamento básico ao exigir R$ 19,3 bilhões em investimentos adicionais em dez anos. O encarecimento da folha de pagamento subirá a necessidade de aporte anual no setor para R$ 58,23 bilhões, elevando o déficit anual de investimentos para R$ 13,73 bilhões. O cálculo indica que o setor privado terá de arcar com R$ 12,93 bilhões desse montante, enquanto o poder público responderá por R$ 6,37 bilhões.
A redução das horas de serviço deve chegar a quase 600 milhões ao ano na construção civil. O recuo afetará o andamento dos canteiros de obras e resultará no atraso na entrega de chaves de novos empreendimentos residenciais e de infraestrutura, diz o setor. “Uma mudança dessa dimensão precisa ser tecnicamente fundamentada e considerar as diferentes realidades produtivas do país”, conclui o presidente da CBIC.
Fim da 6×1
Ontem, o Senado aprovou em dois turnos a PEC que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada máxima em 40 horas semanais. A proposta, que começou a tramitar na Câmara como PEC 221/2019, passou por anos de debates e forte pressão de centrais sindicais e confederações patronais antes de receber o aval definitivo dos senadores para ser promulgada.
O relatório final aprovado estabeleceu uma transição de 14 meses e proibiu o corte de salários. O período de adaptação foi dividido em duas fases para tentar suavizar o impacto financeiro sobre as empresas. Ficou definido que as negociações entre sindicatos e patrões tratarão apenas da distribuição das horas ao longo da semana, sem brecha para redução salarial.
A votação no plenário foi concluída após intensa articulação política para evitar que o texto voltasse à Câmara. O governo trabalhou para aprovar o texto sem alterações, garantindo a promulgação rápida da emenda constitucional. A nova lei altera permanentemente as regras de escala e repouso semanal descritas na Constituição Federal.
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