A folha de pagamento de pessoal e as despesas com parceiros de saúde vão subir R$ 9 bilhões. Desse montante, R$ 5,4 bilhões serão destinados a cobrir os novos custos com funcionários celetistas e temporários próprios, enquanto R$ 3,6 bilhões irão para Organizações Sociais. “Muitas prefeituras indicaram baixa capacidade de adaptação sem novas contratações ou ampliação de contratos”, alerta a FNP.
As obras públicas municipais deverão exigir gasto extra de R$ 5,3 bilhões. O encarecimento dessas obras impedirá a abertura de outras frentes de trabalho nas cidades, segundo a entidade. “Quando uma decisão nacional cria novas obrigações para os municípios, é necessário discutir também transição, compensação e sustentabilidade fiscal”, afirma em nota Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP.
Em razão da disparidade nos formatos de contratação, o impacto fiscal seja desigual pelo país. Cidades que dependem majoritariamente de mão de obra terceirizada para serviços básicos sofrerão aperto orçamentário mais severo. “Municípios com maior participação de contratos terceirizados ou temporários tendem a sentir efeitos mais intensos, pois a redução da jornada pode demandar ampliação de equipes”, destaca o documento da FNP.
A entidade cobra agora compensações financeiras do governo federal para cobrir a nova conta trabalhista. “A discussão sobre jornada de trabalho precisa incorporar a realidade da prestação de serviços municipais, sob risco de pressionar orçamentos locais já comprometidos”, conclui o estudo.
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