“O objetivo é proteger o pequeno produtor”, diz Cattani sobre projeto que expõe nascentes à pulverização de agrotóxicos

Autor do projeto de lei nº 1833/2023 que pretende reduzir e em alguns casos zerar a proteção contra pulverização de agrotóxicos em Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu a proposta sob o argumento de que o objetivo da proposta  “é proteger o pequeno produtor”. 

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Hoje, vigoram as regras determinadas via decreto com distâncias mínimas que variam entre 300 e 200 metros para a aplicação terrestre de agrotóxico em relação a áreas protegidas, nascentes e cidades. 
O deputado afirmou que, se mantidas as normas nessas distâncias, o pequeno produtor perderá praticamente a sua propriedade.
“Em todo o nosso estado, o pequeno produtor vai ser a pessoa que vai pagar o preço dessa legislação. Então estamos regulamentando as distâncias para que o pequeno produtor possa continuar produzindo. O que estão fazendo é impedir ele de continuar sua produção. Ele está produzindo, ele está plantando  e agora simplesmente ele está revelando multa de 40, 50, 100 mil reais porque está produzindo. Isso é um absurdo, nós temos que mudar isso”. 
Questionada sobre a possibilidade de os agrotóxicos serem aplicados próximo de escolas, o liberal afirmou que “não existe uma propriedade rural do lado de uma escola”.  “A escola está na cidade. Onde tem uma propriedade rural que tem uma escola, ela está no núcleo urbano, ou que seja uma agrovila. Aonde você tem, por exemplo,  um agrupamento de animais, como que você vai curar o carrapato do animal se você não permite chegar o defensivo até o animal? É absurdo! Então tem coisas que são absurdas que nós temos que corrigir. E o pequeno produtor precisa poder produzir justamente isso”. 
A proposta de Cattani, que já foi aprovada em primeira votação em outubro de 2024, deve ser aprovada em definitivo nesta quarta-feira (18). O primeiro texto prevê que grandes propriedades rurais precisam respeitar 25 metros de distância de “cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes” para realizar aplicação terrestre de agrotóxico. 
Já as médias e as pequenas propriedades rurais não precisam guardar nenhum metro de distância para nenhum desses itens. 
O substitutivo nº 4 apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani traz as mesmas distâncias de 90 metros estabelecidas via decreto e derrubado pela Justiça: distância mínima de 90 metros no caso de propriedades rurais grandes, 25 metros no caso de propriedades médias e nenhuma distância mínima para pequenas propriedades rurais. 
O deputado Lúdio Cabral (PL) apresentou uma proposta baseada não no tamanho da propriedade rural, mas sim no tipo proteção necessária: 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.
O petista afirmou que a proposta deve ser aprovada pela Casa de Leis e prometeu que vai acionar a Justiça.