O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o trancamento da ação penal contra a produtora rural Elenice Ballarotti Laurindo, investigada por envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A Corte também determinou a soltura dela. Elenice é esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como um dos mandantes da execução. Ele segue preso.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do TJ, que acompanhou o voto do relator, juiz convocado Francisco Ferreira Mendes Neto.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar a participação de Elenice no planejamento ou na execução do assassinato.
Segundo o relator, a acusação não individualizou a conduta da investigada nem demonstrou que ela teria aderido ao plano criminoso, vinculando-a aos fatos principalmente por ser esposa de Aníbal.
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O advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá
Entre os elementos utilizados para sustentar a denúncia estavam ligações telefônicas recebidas após o assassinato e movimentações financeiras envolvendo empresas do coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado por atuar como intermediário entre os mandantes e os executores do crime.
No entanto, o magistrado destacou que a própria Polícia Civil havia concluído que Aníbal controlava tanto a conta bancária quanto o aparelho celular da esposa.
“A autoridade policial, ao deixar de indiciá-la, consignou que o corréu Aníbal possuía o poder de domínio não só sobre a conta bancária da paciente, mas em relação ao seu aparelho celular”, diz trecho da decisão.
O relator também mencionou uma procuração pública, assinada em dezembro de 2022, que autorizava Aníbal a movimentar a conta bancária da esposa, inclusive realizar saques e operações eletrônicas.
Além disso, Elenice constava como dependente na declaração de Imposto de Renda do marido.
Condenações
O assassinato de Roberto Zampieri já resultou na condenação de três envolvidos, após julgamento pelo Tribunal do Júri encerrado em 2 de outubro deste ano.
O pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter efetuado os disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.
O instrutor de tiros Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável por fornecer a arma e auxiliar na execução, recebeu pena de 25 anos de reclusão.
Já o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como intermediário entre os mandantes e os executores, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.
O fazendeiro Aníbal Laurindo permanece preso e aguarda a definição da data de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com 10 tiros na noite do dia 5 de dezembro de 2023, quando deixava o escritório do qual era sócio, o Zampieri & Campos, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a morte foi encomendada em razão de uma disputa pela posse da Fazenda Lagoa Azul, localizada em Ribeirão Cascalheira e avaliada em cerca de R$ 100 milhões.