O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo para que Flávio Bolsonaro detalhe acusações de uso de estrutura sindical na campanha de Lula e Geraldo Alckmin.
O que aconteceu
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a cassação da chapa de Lula (PT) e Alckmin, além da inelegibilidade por oito anos. A ação cita suposto abuso de poder político e econômico e aponta que sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais teriam usado dinheiro, sedes, pessoal e canais de comunicação para favorecer a candidatura petista.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco representantes sindicais, que terão cinco dias para apresentar defesa. O corregedor ressaltou que o recebimento não significa reconhecimento de irregularidades e determinou que o autor complemente a petição.
Cueva deu 72 horas para que Flávio detalhe a participação de dirigentes citados no processo, com datas e provas. O ministro apontou que, dos 54 dirigentes listados, 37 não aparecem nominalmente na descrição dos fatos nem na fundamentação jurídica, e que ocupar cargo de direção não basta para responsabilização por abuso eleitoral.
Parte dos pedidos de urgência foi negada por falta de delimitação e de elementos que justificassem medidas amplas. O corregedor recusou, por ora, proibições genéricas sobre uso de estruturas e repasses e também pedidos de preservação de dados e documentos, mas afirmou que a decisão não autoriza propaganda irregular nem custeio eleitoral com recursos sindicais.
O que motivou a representação
A defesa de Flávio pede investigação de oito centrais sindicais e organizações sociais ligadas à esquerda, como MST e UNE. Os advogados afirmam que as entidades teriam atuado como comitês eleitorais e sustentam que a legislação eleitoral e a lei trabalhista vedam doações de sindicatos para campanhas políticas.
A representação cita fala de Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da Associação dos Professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), em ato de apoio a Lula. “Pelo sindicato nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os Estados do Brasil, ou seja, as universidades vão ter recurso, os comitês locais, pela candidatura do Lula, estão tendo recurso do sindicato nacional”, disse.
O texto também aponta que centrais sindicais teriam usado canais oficiais nas redes sociais para pedir votos ao petista. A reportagem procurou a campanha de Lula e a Associação dos Professores da UFPR para comentar; o conteúdo será atualizado quando houver resposta.
Entendimento do TSE sobre restrições genéricas
Ao analisar pedido para restringir a atuação da UNE em universidades, Cueva citou entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre liberdade de manifestação política. “Não se mostra adequado, portanto, substituir a apuração de condutas individualizadas pela imposição de um dever genérico de orientação, sobretudo em matéria que envolve o exercício de liberdades constitucionalmente protegidas”, afirmou.
O ministro disse que eventuais irregularidades precisam ser avaliadas caso a caso, com base nas circunstâncias concretas. “Eventual utilização irregular de espaços públicos para propaganda eleitoral deverá ser examinada à luz das circunstâncias concretas, observadas as restrições previstas na legislação eleitoral e a proteção constitucional conferida às manifestações políticas no ambiente universitário”, escreveu.
Sobre um suposto comitê pró-Lula em sede sindical, o corregedor determinou que o SINTECT-RJ (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro) esclareça a iniciativa em 24 horas. A entidade deverá informar se houve disponibilização de instalações, equipamentos, pessoal ou outros recursos e se a estrutura segue em funcionamento; o pedido de desativação será analisado após a resposta ou o fim do prazo.
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