Na reta final da campanha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu votações a jato de bandeiras eleitorais do presidente Lula. Entre quarta e quinta-feira, foram aprovadas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1, engavetada por mais de quatro meses por decisão do próprio Alcolumbre, e a proposta que acena aos microempreendedores individuais com o perdão de dívidas tributárias e a elevação do teto do faturamento.
Como próximo ato, Alcolumbre anunciou a promulgação da nova regra para a jornada de trabalho para a manhã desta sexta-feira (16). O presidente Lula confirmou presença na cerimônia.
O avanço das medidas foi recebido em meio à comemoração do governo e a contestação da oposição, que apontou para um “tratoraço” por parte do presidente do Senado. Apesar das reclamações, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seus aliados, pressionados pelo calendário eleitoral, acabaram quase todos avalizando as matérias.
Alcolumbre freou, por outro lado, uma articulação da oposição para incluir na PEC da Segurança, outra bandeira eleitoral de Lula, uma emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos – e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. O PT e a esquerda são historicamente contrários à medida, que encontra respaldo de 79% da população.
No entanto, em busca de esvaziar a estratégia encampada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o líder do PT, senador Camilo Santana (CE), articulou a apresentação de uma proposta que também previa a redução da maioridade. A ideia seria desmembrar a medida da PEC da Segurança e permitir uma tramitação em separado. Não houve, porém, consenso dentro do governo sobre o mérito da medida nem se ela não poderia atrasar a aprovação da PEC. À noite, em entrevista à TV Globo, Lula afirmou que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O esforço é para que a proposta seja votada na próxima semana e, na sequência, Lula anuncie a recriação do Ministério da Segurança.
O jogo de Alcolumbre
O empenho de Alcolumbre em aprovar projetos prioritários para a reeleição de Lula é visto não apenas como um aceno ao presidente, mas também como uma estratégia de sobrevivência do próprio senador, que aposta no quarto mandato do petista como um projeto de manutenção de poder.
Nas eleições deste ano, o comandante do Senado viu seu grupo político ruir. Ele apoiava a reeleição do governador Clécio Luís (União), que acabou derrotado por seu principal adversário político, o ex-prefeito de Macapá, Dr. Antônio Furlan (PSD).
Ele viu também a derrota dos dois nomes que apoiava para o Senado, Allyne Serrão (União) e o atual líder do governo Randolfe Rodrigues (PT), para o grupo de Furlan — Rayssa Furlan (Podemos) e Lucas Barreto (PSD). Além disso, o PL formou uma bancada com 29 senadores a partir do próximo ano e ameaça o projeto de reeleição de Alcolumbre no comando da Casa com o lançamento da candidatura de um senador de direita.
A crise do STF (Supremo Tribunal Federal) colocou o presidente do Senado no alvo do bolsonarismo. Alcolumbre é amigo próximo do ministro Alexandre de Moraes (STF) e resiste a pautar a abertura de processo de impeachment do magistrado. Com isso, o movimento para enfraquecer Alcolumbre ganhou força e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a organizar, três semanas antes do primeiro turno, um ato para protestar contra o senador em frente à casa dele em Macapá.
Foi Moraes, aliás, quem promoveu a trégua entre Lula e Alcolumbre após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF – uma derrota histórica capitaneada pelo chefe do Senado. Depois de um jantar na casa do ministro com os chefes dos poderes, em agosto, foi anunciada a decisão de acelerar a votação da agenda governista.
Cresce pressão por indicação de Pacheco
Aliados de Alcolumbre afirmam que todo o desgaste entre ele e Lula não teria acontecido se o presidente tivesse acatado, desde o início, a sugestão feita pelo senador de indicar Rodrigo Pacheco, e não Messias, para o STF.
Agora, com a vaga de Luís Roberto Barroso ainda aberta, Alcolumbre volta à carga para emplacar Pacheco na Suprema Corte. Nos bastidores, aliados de Pacheco e Alcolumbre defendem inclusive que a indicação aconteça antes do segundo turno. A avaliação é a de que, independentemente do resultado das eleições, a indicação de Pacheco daria mais “equilíbrio” à Corte.
Pacheco assumiu uma cadeira no TCU (Tribunal de Contas da União) no fim de setembro. A indicação dele ao Supremo abriria uma nova indicação do Senado no TCU, o que daria condições de Alcolumbre negociar a cadeira na sua campanha à reeleição no Senado.
Oposição vê benefício a Lula
A leitura na campanha de Flávio Bolsonaro é que Alcolumbre colocou as pautas para votar a toque de caixa para beneficiar Lula.
No caso do projeto do MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da equipe de Flávio, criticou no plenário do Senado “a tempestividade, o momento e a forma” pela qual o tema foi tratado, maneira a qual ele classifica de “absolutamente açodada, leviana, com que este governo vem conduzindo a política fiscal”.
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