A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 1,6 milhão em bens e valores de investigados por supostos crimes contra a ordem tributária em Nova Mutum e Primavera do Leste.
As medidas incluem bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de veículos e, em um dos casos, sequestro de imóveis. O objetivo é garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis.
As duas investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público Estadual.
Dívida de R$ 1,1 milhão
Em Nova Mutum, a investigação envolve uma empresa que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos.
Segundo a Defaz, há indícios de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de ICMS que havia sido declarado pela própria empresa.
Os débitos são referentes a 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária.
A pedido da Defaz, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias e a indisponibilidade de veículos. Caso essas medidas não sejam suficientes para alcançar o valor da dívida, também foi autorizado o sequestro de imóveis.
A decisão foi tomada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra.
Comercialização de milho
O segundo caso envolve um produtor rural de Primavera do Leste investigado por suposta fraude tributária na comercialização de milho.
De acordo com a investigação, operações teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, o que teria resultado no não recolhimento de ICMS.
A polícia também identificou ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.
Dois investigados foram indiciados por suspeita de crime contra a ordem tributária.
Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A decisão é do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis.
As duas investigações fazem parte da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).